Procedimento Comum Cível 0827217-36.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0827217-36.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCOS ARAGAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:47

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827217-36.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação declaratória c/c danos materiais ajuizada por ALEXANDRE MARCOS ARAGÃO em face de BV FINANCEIRA S/por meio da qual deseja o autor receber os juros acessórios incidentes sobre tarifa declarada abusiva em ação anterior que tramitou perante Juizado Especial da Capital. Com efeito, o Tribunal de Justiça da Paraíba, admitiu a instauração de IRDR (Tema 16) para discutir a ocorrência de coisa nas ações que versam sobre a restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias declaradas ilegais, em processos pretéritos, que tramitaram perante o Juizado especial. Diante disso, foi determinada a suspensão dos processos em tramitação, no 1º e 2º grau. Nesse diapasão, tornou-se inviável o julgamento da presente demanda, devendo permanecer suspensa até determinação ulterior. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827217-36.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação declaratória c/c danos materiais ajuizada por ALEXANDRE MARCOS ARAGÃO em face de BV FINANCEIRA S/por meio da qual deseja o autor receber os juros acessórios incidentes sobre tarifa declarada abusiva em ação anterior que tramitou perante Juizado Especial da Capital. Com efeito, o Tribunal de Justiça da Paraíba, admitiu a instauração de IRDR (Tema 16) para discutir a ocorrência de coisa nas ações que versam sobre a restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias declaradas ilegais, em processos pretéritos, que tramitaram perante o Juizado especial. Diante disso, foi determinada a suspensão dos processos em tramitação, no 1º e 2º grau. Nesse diapasão, tornou-se inviável o julgamento da presente demanda, devendo permanecer suspensa até determinação ulterior. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

08/05/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

04/03/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:37

Juntada de Certidão

11/01/2024, 10:37

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:33

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 08:03

DECISÃO

•04/03/2024, 18:41

—

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCOS ARAGAO em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 03/04/2023 23:59.

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