Apelação Cível 0868605-55.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 713.120,98

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 9ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Monitória · 9ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO

CPF

Autor

VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

CASA TUDO

Terceiro

DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO

OAB/PB 23051·CPF·Representa: Autor

CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 23098·CPF·Representa: Autor

JOAO MARTINS DE SOUSA NETO

OAB/PB 24233·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM

OAB/PB 16415·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO

OAB/PB 23051·CPF·Representa: Autor

CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 23098·CPF·Representa: Autor

JOAO MARTINS DE SOUSA NETO

OAB/PB 24233·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM

OAB/PB 16415·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2026, 11:07

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 13:13

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2026, 11:07

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/08/2025, 18:41

Despacho

•18/08/2025, 23:29

08/04/2026, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 13:13

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Adiado

10/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:19

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 18:41

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2025, 10:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 23:29

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:41

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 10:52

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

13/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

13/08/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 12:21

Cancelada a movimentação processual

08/08/2025, 10:27

Desentranhado o documento

08/08/2025, 10:27

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2025, 10:27

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 11:30

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 07:15

Deliberado em Sessão - Adiado

16/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

18/06/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Anna Carla Lopes Correia Lima De Freitas

18/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

04/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:22

Retirado pedido de pauta virtual

29/04/2025, 10:33

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de cota

08/01/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:19

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:43

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:55

Juntada de sentença

13/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2024, 12:07

Baixa Definitiva

22/04/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de APETITTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de VANDERLAN DE SOUSA CARVALHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 22:21

Anulada a(o) sentença/acórdão

13/03/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 12:12

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

11/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Adiado

22/01/2024, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:26

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2023, 17:35

Retirado pedido de pauta virtual

19/12/2023, 17:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 23:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC

04/09/2023, 16:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/09/2023 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

04/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 19:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/09/2023 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

14/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

09/08/2023, 20:24

Recebidos os autos.

09/08/2023, 20:24

Determinada diligência

07/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de parecer

08/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:01

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:14

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:58

Despacho

•07/05/2025, 08:07

Despacho

•29/04/2025, 19:28

Despacho

•29/04/2025, 10:33

Despacho

•14/04/2025, 14:48

Despacho

•22/11/2024, 09:19

Despacho

•12/08/2024, 20:12

Despacho

•15/07/2024, 13:07

Despacho

•15/07/2024, 13:07

Sentença

•18/06/2024, 22:00

Sentença

•18/06/2024, 22:00

Despacho

•21/05/2024, 09:33

Despacho

•21/05/2024, 09:33

Sentença

•07/05/2024, 08:36

Todos os documentos(50)

Despacho

•30/08/2025, 18:41

Despacho

•18/08/2025, 23:29

Despacho

•07/05/2025, 08:07

Despacho

•29/04/2025, 19:28

Despacho

•29/04/2025, 10:33

Despacho

•14/04/2025, 14:48

Despacho

•22/11/2024, 09:19

Despacho

•12/08/2024, 20:12

Despacho

•15/07/2024, 13:07

Despacho

•15/07/2024, 13:07

Sentença

•18/06/2024, 22:00

Sentença

•18/06/2024, 22:00

Despacho

•21/05/2024, 09:33

Despacho

•21/05/2024, 09:33

Sentença

•07/05/2024, 08:36

Acórdão

•13/03/2024, 16:25

Despacho

•12/03/2024, 09:29

Despacho

•19/12/2023, 22:26

Despacho

•19/12/2023, 17:35

Despacho

•28/11/2023, 10:26

Despacho

•25/11/2023, 10:10

Despacho

•07/08/2023, 14:00

Despacho

•19/04/2023, 19:01

Despacho

•22/03/2023, 07:54

Despacho

•15/02/2023, 09:14

Despacho

•15/02/2023, 09:14

Decisão

•09/12/2022, 11:35

Decisão

•09/12/2022, 11:09

Despacho

•16/11/2022, 08:52

Sentença

•25/10/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:01

Despacho

•31/05/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:22

Despacho

•08/04/2022, 16:20

Despacho

•04/03/2022, 09:30

Despacho

•03/03/2022, 12:39

Despacho

•31/01/2022, 12:14

Despacho

•14/12/2021, 13:09

Despacho

•13/10/2021, 11:44

Despacho

•10/08/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:58

Despacho

•22/04/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 08:13

Despacho

•17/08/2020, 15:42

Despacho

•18/02/2020, 17:16

Despacho

•07/02/2020, 08:33

Despacho

•07/02/2019, 16:18