Execução de Título Extrajudicial 0801111-54.2023.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801111-54.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de MC4 NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 06:39

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801111-54.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069, LARISSA KARINE GE COSTA - RN17787, MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252 PARTE PROMOVIDA: Nome: MC4 NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: AVENIDA VENANCIO NEIVA, 42, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] PARTE PROMOVENTE: Nome: SARA RAFAEL DE FIGUEREDO Endereço: Rua Alicio Vieira da Silva, 346, Lot. São Paulo, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por SARA RAFAEL DE FIGUEREDO, já qualificado(a) nos autos em face do(e) MC4 NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI - ME, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial. A exequente informou o cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

09/01/2024, 21:02

Decorrido prazo de LARISSA KARINE GE COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de resposta

06/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 09:39

DESPACHO

•10/11/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801111-54.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069, LARISSA KARINE GE COSTA - RN17787, MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252 PARTE PROMOVIDA: Nome: MC4 NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI - ME Endereço: AVENIDA VENANCIO NEIVA, 42, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] PARTE PROMOVENTE: Nome: SARA RAFAEL DE FIGUEREDO Endereço: Rua Alicio Vieira da Silva, 346, Lot. São Paulo, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por SARA RAFAEL DE FIGUEREDO, já qualificado(a) nos autos em face do(e) MC4 NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI - ME, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial. A exequente informou o cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

08/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de MC4 NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI - ME em 03/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

Decorrido prazo de LARISSA KARINE GE COSTA em 12/12/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

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