Procedimento Comum Cível 0828279-43.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2024, 10:16

Determinado o arquivamento

30/05/2024, 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU) e VANESSA LUIZA ALMEIDA DA COSTA - CPF: 069.631.744-31 (AUTOR).

30/05/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:12

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0828279-43.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIME-SE a autora, para, em 15 (quinze) dias juntar aos autos documentos pessoais, procuração, bem como, comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. Registre-se que a ausência da juntada dos documentos pessoais e da procuração ad judicia resultará na extinção da lide. P. I. João Pessoa, 6 de maio de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 15:25

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2024, 10:16

DESPACHO

•07/05/2024, 11:33