Cumprimento de sentença 0804203-52.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804203-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:59

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 07:38

Juntada de Certidão

28/03/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 4º Juizado Especial Cível TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO(009.494.644-22); THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO(057.614.794-00); LAPLACE GUEDES ALCOFORADO LEITE DE CARVALHO(590.584.474-72); MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE(324.602.524-04); Lília Maranhão Leite Ferreira de Melo(051.417.414-51); 0804203-52.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, do art. 9.099/95. Trata-se de procedimento ordinário em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte autora informa a satisfação da obrigação pelo seu cumprimento, conforme ID.108787573 É o que de interessante tinha para relatar. Passo a decidir. O art. 924, inc. II, do CPC é expresso ao asseverar que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Eis o caso dos autos. Assim, sem mais delonga o processo deverá ser extinto com julgamento do mérito em virtude do cumprimento da obrigação pelo devedor. Ex positis, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, de modo que declaro extinta a obrigação. Sem custas. Expeça-se o competente alvara. Arquivem-se, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 4º Juizado Especial Cível TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO(009.494.644-22); THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO(057.614.794-00); LAPLACE GUEDES ALCOFORADO LEITE DE CARVALHO(590.584.474-72); MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE(324.602.524-04); Lília Maranhão Leite Ferreira de Melo(051.417.414-51); 0804203-52.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, do art. 9.099/95. Trata-se de procedimento ordinário em fase de cumprimento de sentença, no qual a parte autora informa a satisfação da obrigação pelo seu cumprimento, conforme ID.108787573 É o que de interessante tinha para relatar. Passo a decidir. O art. 924, inc. II, do CPC é expresso ao asseverar que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Eis o caso dos autos. Assim, sem mais delonga o processo deverá ser extinto com julgamento do mérito em virtude do cumprimento da obrigação pelo devedor. Ex positis, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, de modo que declaro extinta a obrigação. Sem custas. Expeça-se o competente alvara. Arquivem-se, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Juntada de Alvará

27/03/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 07:45

Juntada de Certidão

27/03/2025, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 11:40

Expedido alvará de levantamento

24/03/2025, 11:40

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:56

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:15

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2025, 07:45

SENTENÇA

•24/03/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804203-52.2024.8.15.2001. AUTOR: MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE REU: TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO Advogado: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO OAB: PB16314 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de Recurso Inominado interposto por TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO em face da sentença de parcial procedência, conforme ID 89527988. Pois bem. Nos termos do Enunciado nº 166, do FONAJE: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau". Sendo assim, em que pese a inexistência de condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 55, Lei nº 9.099/95), em sede de recurso, cabe ao recorrente, requerer o benefício ou apresentar a guia de recolhimento do preparo em 48 horas, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95: Art. 42.O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Nesta toada, não foi pago o preparo recursal, tampouco, requereu-se prazo para juntada do comprovante de pagamento, inexistindo na petição recursal pedido de gratuidade processual a ser apreciado, o que caracteriza a deserção do recurso em tela. Neste sentido: “RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PREPARO E AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO POSTERIOR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Enunciado nº 80 do FONAJE: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (Art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos acima indicados. (...), não é admissível a realização do preparo após o prazo admitido em lei. Revela-se, ainda, no caso, o acolhimento de pedido inexistente/intempestivo, razão pela qual não há que se falar em concessão de assistência judiciária gratuita (evento 90). Nesse particular, acrescente-se que, em razão do duplo grau de jurisdição, a decisão constante do evento 90 não tem efeitos absolutos, dependendo o conhecimento do recurso, ainda, do juízo de prelibação em sede de segundo grau. Diante do exposto, com a devida vênia, voto pelo não conhecimento do recurso, em razão da sua deserção. É como voto. Sala das Sessões, em 24 de Abril de 2019. Cristiane Menezes Santos Barreto Juíza Presidente Marcelo Silva Britto Juiz Relator Documento Assinado Eletronicamente (TJ-BA, Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0010126-58.2017.8.05.0080, Órgão julgador: TERCEIRA TURMA RECURSAL, Relator(a): MARCELO SILVA BRITTO, Publicado em: 26/04/2019). Posto isso, NÃO CONHEÇO o recurso inominado apresentado pela promovida no ID 89527988, em razão de sua deserção. Publicação eletrônica, mediante inserção no sistema. Intime-se. Em seguida, passado o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. ". Prazo: João Pessoa, em 7 de maio de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário

08/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025.

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