Procedimento Comum Cível 0815308-26.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0815308-26.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 19:45

Transitado em Julgado em 03/06/2024

19/06/2024, 19:44

Decorrido prazo de STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de IVANY MENDES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de ALAN PINTO SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:48

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, ALAN PINTO SANTOS, IVANY MENDES DA SILVA REU: JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO SENTENÇA AUTOR: STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, ALAN PINTO SANTOS, IVANY MENDES DA SILVA. em face do(a) REU: JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 87712170). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815308-26.2024.8.15.2001 [Liminar] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por . em face do(a)

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, ALAN PINTO SANTOS, IVANY MENDES DA SILVA REU: JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO SENTENÇA AUTOR: STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, ALAN PINTO SANTOS, IVANY MENDES DA SILVA. em face do(a) REU: JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 87712170). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815308-26.2024.8.15.2001 [Liminar] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por . em face do(a)

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, ALAN PINTO SANTOS, IVANY MENDES DA SILVA REU: JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO SENTENÇA AUTOR: STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA, ALAN PINTO SANTOS, IVANY MENDES DA SILVA. em face do(a) REU: JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 87712170). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815308-26.2024.8.15.2001 [Liminar] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por . em face do(a)

08/05/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

06/05/2024, 09:19

Extinto o processo por desistência

06/05/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2024, 09:06

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 09:05

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 19:43

SENTENÇA

•06/05/2024, 09:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de STREET NET PB SERVICO DE COMUNICACAO LTDA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANY MENDES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN PINTO SANTOS em 03/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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