Procedimento Comum Cível 0805875-26.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805875-26.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 06:36

Transitado em Julgado em 09/10/2024

08/11/2024, 06:36

Decorrido prazo de MARILENE CHAGAS DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALBERIO VIEIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBERIO VIEIRA DA SILVA, MARILENE CHAGAS DE AGUIAR. REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, essa se quedou inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805875-26.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBERIO VIEIRA DA SILVA, MARILENE CHAGAS DE AGUIAR. REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, essa se quedou inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805875-26.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

17/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de MARILENE CHAGAS DE AGUIAR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de ALBERIO VIEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:57

Publicado Decisão em 02/09/2024.

04/09/2024, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 08:29

SENTENÇA

•16/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBERIO VIEIRA DA SILVA, MARILENE CHAGAS DE AGUIAR. REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, essa se quedou inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805875-26.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBERIO VIEIRA DA SILVA. REU: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805875-26.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, onde a parte autora narra sucessivos empréstimos de grande vulto para pastor nominado PÉRICLES CARDOSO DE MELO, totalizando um prejuízo de R$ 220.575,00 (duzentos e vinte mil quinhentos e setenta e cinco reais), que teria advindo da venda de veículos automotores e dívida em 14 (catorze) cartões de crédito. Recebo emenda à exordial em id. 82605136, para determinar, à Serventia, que proceda com a inclusão das pessoas elencadas nos devidos polos processuais. INDEFIRO o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, considerando que o despacho em id. 78837591 foi cristalino ao elencar os documentos que deveriam ser anexados aos autos e a parte requerente não atendeu totalmente ao determinado, não tendo juntado, por exemplo, as faturas de cartão de crédito. A mais, a declaração de sua esposa, id. 82609013, aponta como ocupação “12 – PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU DE FIRMA INDIVIDUAL OU EMPREGADOR TITULAR” e não há, nos autos, nada a respeito. Acrescente-se que não se vislumbra como, recebendo aposentadoria de R$ 2.718,00 (dois mil setecentos e dezoito reais), o postulante teve crédito para tão alta oferta à Igreja demandada. Dito isto, FICAM, OS AUTORES, INTIMADOS A comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Não recolhidas as custas, proceda, à escrivania, ante a baixa complexidade do ato, com o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Havendo o adimplemento das custas, voltem os autos conclusos para análise da tutela de urgência requerida. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

08/05/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Decorrido prazo de MARILENE CHAGAS DE AGUIAR em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERIO VIEIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARILENE CHAGAS DE AGUIAR em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERIO VIEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

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