Execução de Título Extrajudicial 0006478-23.1995.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0006478-23.1995.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:51

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:51

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:59

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALE DAS CASCATAS SA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DECISÃO Intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar da certidão de ID 117195269. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18100212272500000000016510887 [VOL 2] Autos digitalizados 18100212275500000000016510896 [VOL 3] Autos digitalizados 18100212280300000000016510901 [VOL 4] Autos digitalizados 18100212281100000000016510905 [VOL 5] Autos digitalizados 18100212281800000000016510907 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 18111210562899700000017251092 JOÃO PESSOA Procuracao Procuração 18111210554476000000017251114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19012217290783700000018257412 Petição CADASTRAMENTO ADVOGADO e RATIFICAÇÃO Petição 19020510491950700000018504546 Petição Petição 20051309475649700000029399753 Despacho Despacho 22051717331015800000055370784 Expediente Expediente 22051717331015800000055370784 Expediente Expediente 22051717331015800000055370784 Expediente Expediente 22051717331015800000055370784 Informação Informação 22091509205720700000060056708 Ato da Corregedoria Ato da Corregedoria 22112808344460100000062239487 Decisão Decisão 22121218273797900000063399367 Petição Petição 23020310485417900000064814435 Decisão Decisão 24050722153620500000084618138 Decisão Decisão 24050722153620500000084618138 Petição Petição 24051610032006200000085103632 Informação Informação 24072911321855200000091628324 Decisão Decisão 24072919313264100000091636987 Intimação Intimação 24080118513883300000091994707 Decisão Decisão 24072919313264100000091636987 Petição Petição 24082723342422400000093374048 Sentença Sentença 25021815152807600000101438968 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25022713111401000000101966102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051216053337100000105483603 Intimação Intimação 25051216060727300000105483604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051216053337100000105483603 Informação Informação 25072909455274600000109909861 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051717331015800000055370784, Expediente: 22051717331015800000055370784, Expediente: 22051717331015800000055370784, Expediente: 22051717331015800000055370784, Autos digitalizados: 18100212280300000000016510901, Autos digitalizados: 18100212281100000000016510905, Petição: 20051309475649700000029399753, Petição de habilitação nos autos: 18111210562899700000017251092, Petição: 19020510491950700000018504546, Petição Inicial: 18100212272500000000016510887] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0006478-23.1995.8.15.2001

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALE DAS CASCATAS SA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DECISÃO Intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar da certidão de ID 117195269. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18100212272500000000016510887 [VOL 2] Autos digitalizados 18100212275500000000016510896 [VOL 3] Autos digitalizados 18100212280300000000016510901 [VOL 4] Autos digitalizados 18100212281100000000016510905 [VOL 5] Autos digitalizados 18100212281800000000016510907 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 18111210562899700000017251092 JOÃO PESSOA Procuracao Procuração 18111210554476000000017251114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19012217290783700000018257412 Petição CADASTRAMENTO ADVOGADO e RATIFICAÇÃO Petição 19020510491950700000018504546 Petição Petição 20051309475649700000029399753 Despacho Despacho 22051717331015800000055370784 Expediente Expediente 22051717331015800000055370784 Expediente Expediente 22051717331015800000055370784 Expediente Expediente 22051717331015800000055370784 Informação Informação 22091509205720700000060056708 Ato da Corregedoria Ato da Corregedoria 22112808344460100000062239487 Decisão Decisão 22121218273797900000063399367 Petição Petição 23020310485417900000064814435 Decisão Decisão 24050722153620500000084618138 Decisão Decisão 24050722153620500000084618138 Petição Petição 24051610032006200000085103632 Informação Informação 24072911321855200000091628324 Decisão Decisão 24072919313264100000091636987 Intimação Intimação 24080118513883300000091994707 Decisão Decisão 24072919313264100000091636987 Petição Petição 24082723342422400000093374048 Sentença Sentença 25021815152807600000101438968 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25022713111401000000101966102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051216053337100000105483603 Intimação Intimação 25051216060727300000105483604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051216053337100000105483603 Informação Informação 25072909455274600000109909861 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051717331015800000055370784, Expediente: 22051717331015800000055370784, Expediente: 22051717331015800000055370784, Expediente: 22051717331015800000055370784, Autos digitalizados: 18100212280300000000016510901, Autos digitalizados: 18100212281100000000016510905, Petição: 20051309475649700000029399753, Petição de habilitação nos autos: 18111210562899700000017251092, Petição: 19020510491950700000018504546, Petição Inicial: 18100212272500000000016510887] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0006478-23.1995.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006478-23.1995.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[X ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14.[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 12 de maio de 2025 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: VALE DAS CASCATAS SA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. I. CASO EM EXAME Ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A contra Vale das Cascatas S/A Empreendimentos Turísticos, visando à satisfação de crédito representado por cédula de crédito comercial. Diversas tentativas de penhora e bloqueio de bens foram realizadas desde 2014, todas sem êxito. Em 2024, após reiteradas diligências infrutíferas, o juízo reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se houve prescrição intercorrente na execução diante da inércia do exequente e da ausência de bens passíveis de penhora ao longo dos anos. III. RAZÕES DE DECIDIR A prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, por se tratar de matéria de ordem pública. Nos processos regidos pelo CPC/73, a prescrição intercorrente ocorre quando o exequente permanece inerte por período superior ao prazo prescricional do direito material vindicado. A simples formulação de pedidos de diligências infrutíferas não tem o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente, conforme jurisprudência consolidada do STJ. Sendo a cédula de crédito comercial regida pelo prazo prescricional trienal, e considerando a inércia do exequente por mais de uma década, restou configurada a prescrição intercorrente. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido julgado extinto, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Tese de julgamento: A prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, por se tratar de matéria de ordem pública. O decurso do prazo prescricional do direito material, sem a efetiva constrição patrimonial do devedor, enseja a prescrição intercorrente, não sendo suficiente para sua interrupção o mero peticionamento com pedidos de diligências infrutíferas. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 924, V. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1165108/SC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 28/02/2020; STJ, AgInt no REsp 1798224/PR, DJe 2019/0046646-0. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0006478-23.1995.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, contra VALE DAS CASCATAS SA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Determinada penhora em 15/07/2014 (ID 16950667, pág. 12) Bloqueio não logrou êxito em 25/09/2014 (ID 16950667, pág. 18) Em 16 de março de 2015 (ID 16950667, pág. 20), a parte exequente requer novo bloqueio e pesquisa de bens via RenaJud. Realizada pesquisa e não encontrado bens (ID 16950667, pág. 22) Em 28 de junho de 2017 (ID 16950667, pág. 81), a parte exequente requer novo bloqueio e pesquisa de bens via BacenJud. Intimado para indicar bens passíveis de penhora em 07/05/2024 (ID 90046805). Requer realização de consulta em 16/05/2024 (ID 90570575). DECIDO. O tema prescrição é matéria de ordem pública e pode ser analisado, inclusive de ofício pelo juiz. Desde que se iniciou a execução, o exequente não encontrou bens passíveis de penhora, assim o prazo prescricional decorreu, pois os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente. Pelo histórico acima, ocorreu a prescrição intercorrente, nesse sentido a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" ( AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). 3. Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar os eventos no processo de execução, posicionou-se de forma incompatível com a jurisprudência acima consolidada, motivo pelo que merece o acórdão ser cassado para que seja oportunizado novo julgamento segundo a jurisprudência desta Corte Superior. 4. Agravo interno desprovido.o feito encontra parado. (STJ - STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1165108 SC 2017/0218255-6Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 28/02/2020). O prazo da prescrição intercorrente é o prazo da prescrição do direito vindicado, tendo em vista que ação foi interposta na vigência do CPC de 1973. Entende o STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. 1. Cumprimento de sentença de ação de reparação de danos. 2. Conforme consolidado pela 2ª Seção do STJ no Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, incide a prescrição intercorrente, nos processos regidos pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 3. Hipótese em que, segundo as diretrizes firmadas pelo acórdão paradigma - ressalvado o posicionamento pessoal desta Relatora -, implementou-se o prazo da prescrição intercorrente, tendo sido atendido o princípio do contraditório mediante a intimação do exequente. 4. Agravo interno não provido. (STJ - STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1798224 PR 2019/0046646-0). (grifamos) Como se trata de uma ação de execução de título extrajudicial com base em cédula de crédito comercial, a prescrição é trienal, então, a ação encontra-se fulminada pela prescrição intercorrente, pois desde o ano de 2014 até 16/05/2024 só há petições cujas diligências são infrutíferas. ISTO POSTO, julgo EXTINTO O FEITO com fundamento no inciso V do art. 924 do CPC. Arquive. Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, autos ao TJPB. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18100212272500000000016510887 [VOL 2] Autos digitalizados 18100212275500000000016510896 [VOL 3] Autos digitalizados 18100212280300000000016510901 [VOL 4] Autos digitalizados 18100212281100000000016510905 [VOL 5] Autos digitalizados 18100212281800000000016510907 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 18111210562899700000017251092 JOÃO PESSOA Procuracao Procuração 18111210554476000000017251114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19012217290783700000018257412 Petição CADASTRAMENTO ADVOGADO e RATIFICAÇÃO Petição 19020510491950700000018504546 Petição Petição 20051309475649700000029399753 Despacho Despacho 22051717331015800000055370784 Expediente Expediente 22051717331015800000055370784 Expediente Expediente 22051717331015800000055370784 Expediente Expediente 22051717331015800000055370784 Informação Informação 22091509205720700000060056708 Ato da Corregedoria Ato da Corregedoria 22112808344460100000062239487 Decisão Decisão 22121218273797900000063399367 Petição Petição 23020310485417900000064814435 Decisão Decisão 24050722153620500000084618138 Decisão Decisão 24050722153620500000084618138 Petição Petição 24051610032006200000085103632 Informação Informação 24072911321855200000091628324 Decisão Decisão 24072919313264100000091636987 Intimação Intimação 24080118513883300000091994707 Decisão Decisão 24072919313264100000091636987 Petição Petição 24082723342422400000093374048 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24082723342422400000093374048, Decisão: 24072919313264100000091636987, Intimação: 24080118513883300000091994707, Decisão: 24072919313264100000091636987, Informação: 24072911321855200000091628324, Petição: 24051610032006200000085103632, Decisão: 24050722153620500000084618138, Decisão: 24050722153620500000084618138, Petição: 23020310485417900000064814435, Autos digitalizados: 18100212281100000000016510905]

19/02/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(16)