Execução Fiscal 0831226-27.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 23.846,38

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DANTAS DA SILVA

OAB/PB 30791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

RICARDO MONTENEGRO NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2026, 22:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:18

Juntada de Informações

15/01/2026, 11:17

Juntada de documento de comprovação

12/01/2026, 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 12:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 06:55

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:48

10/03/2026, 22:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:18

Juntada de Informações

15/01/2026, 11:17

Juntada de documento de comprovação

12/01/2026, 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2026, 12:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:49

Juntada de Alvará

22/08/2025, 07:48

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 10:26

Expedido alvará de levantamento

08/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:53

Juntada de Informações

14/10/2024, 16:04

Juntada de Certidão

09/10/2024, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 13:29

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:18

Nomeado curador

05/07/2024, 10:12

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de RICARDO MONTENEGRO NOBREGA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:00

Publicado Edital em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face do EXECUTADO: RICARDO MONTENEGRO NÓBREGA, CPF 068.633.604-62. Que através do presente Edital procedo a citação do Executado acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito, R$ 23.846,38 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA): CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N° 2022030113/2022. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande - PB, 8 de maio de 2024. ROBSON GOMES ALMEIDA, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. Juiz de Direito. DR. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0831226-27.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

09/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

08/05/2024, 19:36

Determinada a citação de RICARDO MONTENEGRO NOBREGA - CPF: 068.633.604-62 (EXECUTADO)

07/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 23:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

08/12/2023, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 23:25

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 23:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/09/2023, 10:34

Mandado devolvido para redistribuição

07/09/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 07:34

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 09:53

Despacho

•05/02/2026, 11:17

Despacho

•04/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:18

Despacho

•11/01/2026, 12:35

Despacho

•22/08/2025, 07:49

Despacho

•08/08/2025, 11:42

Despacho

•22/05/2025, 08:37

Despacho

•07/05/2025, 15:02

Despacho

•12/03/2025, 10:38

Despacho

•20/01/2025, 12:08

Despacho

•27/09/2024, 13:29

Despacho

•27/08/2024, 10:48

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:48

Despacho

•05/02/2026, 11:17

Despacho

•04/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:18

Despacho

•11/01/2026, 12:35

Despacho

•22/08/2025, 07:49

Despacho

•08/08/2025, 11:42

Despacho

•22/05/2025, 08:37

Despacho

•07/05/2025, 15:02

Despacho

•12/03/2025, 10:38

Despacho

•20/01/2025, 12:08

Despacho

•27/09/2024, 13:29

Despacho

•27/08/2024, 10:48

Despacho

•05/07/2024, 10:12

Despacho

•07/05/2024, 10:10

Despacho

•11/12/2023, 16:34

Despacho

•05/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:13

Despacho

•04/12/2022, 07:34