Procedimento Comum Cível 0800654-02.2024.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800654-02.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:53

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2024, 13:54

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:35

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:35

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA." ID 92922299

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FURTUNATO PRIMO. REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800654-02.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 90436871. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 90436871 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 26 de junho de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FURTUNATO PRIMO. REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800654-02.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 90436871. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 90436871 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 26 de junho de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 13:10

SENTENÇA

•28/06/2024, 13:47

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Publicado Sentença em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Publicado Sentença em 02/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA." ID 92922299

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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