Cumprimento de sentença 0016781-76.2007.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0016781-76.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de JOSEIRTON DE MEDEIROS GOMES - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de GIOVANNA ALVES DE BARBOSA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:11

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:57

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: GIOVANNA ALVES DE BARBOSA, nos termos em que postulado. Aguarde-se resposta em 48 horas. Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016781-76.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora online em face do intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias. Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Intimem-se. Diligencie-se. João Pessoa, 14 de novembro de 2025 Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: GIOVANNA ALVES DE BARBOSA, nos termos em que postulado. Aguarde-se resposta em 48 horas. Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, proceda-se com a intimação da parte executada para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016781-76.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora online em face do intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias. Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Intimem-se. Diligencie-se. João Pessoa, 14 de novembro de 2025 Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:57

Deferido o pedido de

14/11/2025, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEIRTON DE MEDEIROS GOMES - ME EXECUTADO: GIOVANNA ALVES DE BARBOSA SENTENÇA EMENTA: CUPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016781-76.2007.8.15.2001 [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 92184443). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que o acordo descrito nos autos atende às conveniências das partes, sem que apresente nenhuma nulidade ou qualquer vício. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Ainda, apesar da discrepância processual de sentença homologatória de acordo após sentença condenatória e acórdão proferidos, tem-se que o processo é apenas um meio para solução de um bem jurídico discutido e que a transação é o método de pacificação mais indicado para a solução eficaz de pretensões resistida, devendo, inclusive, ser estimulada. Assim, não é possível vedar a possibilidade de transacionar após a sentença de mérito e decisão colegiada por ferir frontalmente os fins do Poder Judiciário para enaltecer de maneira desarrazoada a mera forma. Neste sentido a jurisprudência já se manifestou: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. O Juízo que decidiu a causa também é competente para homologar acordo celebrado entre as partes mesmo após o trânsito em julgado da sentença ou proferido acórdão, sem que isso importe afronta aos artigos 494 e 505 do CPC. ACORDO HOMOLOGADO. PROCESSO EXTINTO. (Apelação Cível Nº 70074321670, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 25/10/2017). ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 92184443, e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas recolhidas previamente. Honorários e despesas processuais nos termos do acordo. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, arquive-se de imediato, com baixa na distribuição. P.R.I. JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2024. Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de JOSEIRTON DE MEDEIROS GOMES - ME em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNA ALVES DE BARBOSA em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

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