Procedimento Comum Cível 0822307-92.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:08

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822307-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte promovida para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a petição da parte autora que noticia o desfazimento do computador objeto da prova pericial (ID 128295066), bem como sobre a manifestação do perito judicial acerca da impossibilidade de realização da perícia e do pedido de fixação proporcional dos honorários periciais (ID 129266692). João Pessoa-PB, em 7 de janeiro de 2026 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:20

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de cota

02/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de cota

28/11/2025, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822307-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento da designação da realização da perícia designada para o dia 18 de dezembro de 2025, às 10h00, a ser realizada no endereço: Rua José Lúcio dos Santos, nº 159, Bairro Funcionários II, João Pessoa/PB, CEP 58078-220. Devendo comparecerem acompanhados de seus advogados e seus assistentes. João Pessoa-PB, em 24 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822307-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento da designação da realização da perícia designada para o dia 18 de dezembro de 2025, às 10h00, a ser realizada no endereço: Rua José Lúcio dos Santos, nº 159, Bairro Funcionários II, João Pessoa/PB, CEP 58078-220. Devendo comparecerem acompanhados de seus advogados e seus assistentes. João Pessoa-PB, em 24 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822307-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento da designação da realização da perícia designada para o dia 18 de dezembro de 2025, às 10h00, a ser realizada no endereço: Rua José Lúcio dos Santos, nº 159, Bairro Funcionários II, João Pessoa/PB, CEP 58078-220. Devendo comparecerem acompanhados de seus advogados e seus assistentes. João Pessoa-PB, em 24 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822307-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento da designação da realização da perícia designada para o dia 18 de dezembro de 2025, às 10h00, a ser realizada no endereço: Rua José Lúcio dos Santos, nº 159, Bairro Funcionários II, João Pessoa/PB, CEP 58078-220. Devendo comparecerem acompanhados de seus advogados e seus assistentes. João Pessoa-PB, em 24 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de LEONARDO CESAR DE MOURA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822307-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime o demandado para, em quinze dias, juntar aos autos o correlato depósito judicial do valor dos honorários periciais, em conta vinculada a este Juízo. João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/10/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 08:24

Nomeado perito

20/10/2025, 06:38

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2025, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 07:39

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 06:56

Nomeado perito

12/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FARIA RAMOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/09/2025, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 20:44

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 08:13

Nomeado perito

23/09/2025, 22:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 20:15

Decorrido prazo de GLAUCIO BEZERRA ROCHA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:34

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:31

Juntada de diligência

18/08/2025, 09:29

Juntada de diligência

15/07/2025, 20:14

Determinada diligência

15/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de GLAUCIO BEZERRA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822307-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do senhor Perito GLÁUCIO BEZERRA ROCHA, para dar inicio aos trabalhos de perícia, informando a este Juízo a data, hora e local, para fins de intimação das partes, advertindo-o que deverá informar a este Juízo com antecedência mínima de até 10 (dez) dias, para fins de intimação das partes. João Pessoa-PB, em 5 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:23

Determinada diligência

02/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:59

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:07

Juntada de Certidão

25/03/2025, 08:01

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de cota

21/03/2025, 14:54

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARQUES DA SILVA REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822307-92.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais, ajuizada ANTONIO MARQUES DA SILVA contra MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, aduzindo, em síntese, que realizou a compra de um notebook ACER, ASPIRE 3, A315-56-35ET 10 A, contratando a garantia estendida, cujo período de garantia do fabricante seria de 17/08/2022 e a cobertura da seguradora iniciava após o término da garantia do fabricante, compreendendo ao período de 18/02/2022 a 18/08/2024. Assevera que, em 23/01/2024 acionou o seguro para solicitação de reparos no equipamento, sendo-lhe negado o pedido sob o argumento de que não haveria amparo técnico para conserto do aparelho, pois não haveria cobertura para o dano constatado, nos termos da Cláusula 4, item 4.4.1. do contrato. (Id 88703269). Assim, diante de tal situação, requereu, de indício, a concessão de liminar para compelir o réu a realizar o conserto do equipamento ou promover a troca por aparelho novo e similar e a condenação do promovido em danos morais e materiais. Juntou documentos. Medida liminar não concedida (ID 88763994). Gratuidade judiciária concedida (ID 88763994). A promovida, devidamente citada, apresentou contestação (ID 90341815), alegando que a negativa de cobertura foi legítima, pois o defeito nas dobradiças do notebook resultou de mau uso e falta de manutenção, configurando risco excluído pelo contrato. Sustenta que a situação não gera danos morais, pugnando pela improcedência da demanda. Juntou documentos. Impugnação à contestação (ID 103137692). Instadas as partes sobre produção de novas provas, o autor informou não possuir mais provas e o promovido não se manifestou. É o relatório. Decido. Da prova pericial O cerne da lide reside na origem do defeito apontado pelo autor, que sustenta que o problema nas dobradiças do notebook decorreu de vício de fabricação, e não de mau uso, como alegado pela seguradora. Nessa esteira, verifica-se que a produção de prova pericial se afigura relevante ao deslinde da causa, de modo a retirar qualquer dúvida acerca da responsabilidade da demandada. Sendo assim, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova requerida pelo demandante. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como um dever imposto, mas como simples faculdade, ficando a parte sobre a qual recaiu o ônus sujeita às consequências processuais advindas da não produção da prova (Informativo 679). Dessarte, deferido o pedido de inversão do ônus da prova, fica a parte autora dispensada de provar o fato constitutivo de seu direito e, a partir daí, a prova pericial passa a interessar ao promovido, com fito de comprovar que os defeitos alegados não decorrem de problemas excluídos da cobertura. Apesar disso, a inversão não impõe ao demandado a responsabilidade de arcar com os custos da perícia, mas, estabelece que, do ponto de vista processual, no entanto, assim não procedendo, deverá suportar as consequências inerentes a não produção da prova pericial, eis que se trata de prova essencial para o julgamento do mérito. Considerando o cadastro existente no site do TJPB, procedam com os seguintes atos: 1. Intimem os seguintes peritos para, em 15 (quinze) dias, formularem proposta de honorários periciais, cientificando-os de que possível escusa deverá ser formalmente informada a este Juízo, com motivo legítimo, sob pena de responsabilização: a) GLAUCIO BEZERRA ROCHA, Rua Presidente Ranieri Mazilli, 1764, 201, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, 58071-000. Telefone: (83) 98859-9834. E-mail: [email protected] b) JADSON CANTANHEDE DE SOUZA, Rua Antônio Teotônio, s/n, Instituto de Polícia Científica – IPC/NUCRIM, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, 58071-620. Telefone: (83) 99685-1146. E-mail: [email protected] c) LEANDRO RODRIGUES LEITE DE MOURA, Rua Doutor Eliseu Lira, apto 301, Residencial Porto Azzurri, Brisamar, João Pessoa/PB, 58032-040. E-mail: [email protected]. 2. Apresentadas as propostas, determino a nomeação do perito que apresentar a de menor valor; 3. Intime o perito dando-lhe ciência da nomeação, para marcar dia, hora e local para a realização de perícia no notebook da demandante. 4. Ato seguinte, intimem as partes para ciência da nomeação e, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos; 5. Intime o demandado para, em quinze dias, juntar aos autos o correlato depósito judicial do valor dos honorários periciais, em conta vinculada a este Juízo; 6. Fica o(a) perito(a) ciente de que o laudo deve ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da perícia; 7. Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:10

Juntada de diligência

19/03/2025, 11:00

Nomeado perito

13/02/2025, 22:29

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822307-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

01/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822307-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

17/09/2024, 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/09/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de cota

18/07/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de cota

10/05/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:21

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822307-92.2024.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais, ajuizada ANTONIO MARQUES DA SILVA contra MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, aduzindo, em síntese, que realizou a compra de um notebook ACER, ASPIRE 3, A315-56-35ET 10 A, contratando a garantia estendida, cujo período de garantia do fabricante seria de 17/08/2022 e a cobertura da seguradora iniciava após o término da garantia do fabricante, compreendendo ao período de 18/02/2022 a 18/08/2024. Assevera que, em 23/01/2024 acionou o seguro para solicitação de reparos no equipamento, sendo-lhe negado o pedido sob o argumento de que não haveria amparo técnico para conserto do aparelho, pois não haveria cobertura para o dano constatado, nos termos da Cláusula 4, item 4.4.1. do contrato. (Id 88703269). Assim, diante de tal situação, requereu, de indício, a concessão de liminar para compelir o réu a realizar o conserto do equipamento ou promover a troca por aparelho novo e similar e a condenação do promovido em danos morais e materiais. Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. A partir de um exame meramente perfunctório dos argumentos expendidos e da documentação colacionada à exordial, entendo prejudicada a pretensão preliminar do promovente, uma vez que ausente na causa a relevância e juridicidade da fundamentação ventilada na peça de início. No nosso sentir, não se infere dos autos os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos dispostos no art. 294 e art. 300 do NCPC. Tampouco, percebe-se do preenchimento dos pressupostos legais autorizadores da adoção da medida. No caso vertente, conferir a tutela provisória nesta oportunidade e nestes termos, seria como oferecer à lide o seu julgamento final, uma vez que a pretensão emergencial do postulante permeia a sua causa de pedir. Motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de liminar. Em consequência, REMETAM-SE os autos ao Centro de Conciliação e Mediação deste Fórum Cível para que proceda a realização de audiência de conciliação informando a necessidade de disponibilidade de pauta. Passados 30 dias sem resposta do aprazamento, considerando o princípio da duração razoável do processo, bem como a impossibilidade deste juízo de avocar para si audiências de conciliação sob pena de inviabilizar o funcionamento desta Unidade Judiciária, DETERMINO a citação da parte adversa, nos exatos termos do art. 335 do NCPC. CONCEDO ao Autor o benefício da justiça gratuita, em virtude da comprovada hipossuficiência econômica alegada, consoante Id 88703267. Cumpra-se com a devida urgência. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

08/05/2024, 09:14

Recebidos os autos.

08/05/2024, 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/04/2024, 08:38

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2024, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 10:55

—

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(24)