Execução Fiscal 0806206-05.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.992,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ALEXANDRE FREITAS VILLELA

CPF

Reu

ALEXANDRE FREITAS VILLELA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:11

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/03/2026, 08:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2025, 09:20

Expedição de Carta.

07/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:13

Juntada de Informações

22/11/2024, 20:23

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:11

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/03/2026, 08:49

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 08:49

Despacho

•04/06/2025, 11:58

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legal

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Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2025, 09:20

Expedição de Carta.

07/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:13

Juntada de Informações

22/11/2024, 20:23

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

17/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS VILLELA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS VILLELA - ME em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:13

Publicado Edital em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face do EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS VILLELA - ME, CNPJ 05.374.674/0001-70, ALEXANDRE FREITAS VILLELA, CPF 039.754.214-36. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA) nº 010003520150366 e corresponde ao valor de R$ 17.311,52 (dezessete mil, trezentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande - PB, 9 de maio de 2024. ROBSON GOMES ALMEIDA, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. DR. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA - Juiz de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0806206-05.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face do EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS VILLELA - ME, CNPJ 05.374.674/0001-70, ALEXANDRE FREITAS VILLELA, CPF 039.754.214-36. Que através do presente Edital procedo a citação do(a) Executado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias o valor do débito acrescidos de juros, multa de mora e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, seguro garantia ou indicação de bens à penhora. O referido débito refere-se à(s) seguinte(s) Certidão(s) de Dívida (CDA) nº 010003520150366 e corresponde ao valor de R$ 17.311,52 (dezessete mil, trezentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). E para que ninguém possa alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional (DJEN). 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande - PB, 9 de maio de 2024. ROBSON GOMES ALMEIDA, Analista/Técnico Judiciário procedi a digitação. DR. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA - Juiz de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0806206-05.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

10/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2024, 23:09

Determinada a citação de ALEXANDRE FREITAS VILLELA - CPF: 039.754.214-36 (EXECUTADO)

09/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 21:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/03/2024, 21:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/03/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:26

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 22:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:24

Deferido o pedido de

29/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Deferido o pedido de

08/03/2023, 10:18

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 13:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 21:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 10:57

Deferido o pedido de

16/05/2022, 09:39

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:30

Conclusos para decisão

06/12/2021, 23:55

Recebidos os autos

05/12/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2021, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2021, 09:54

Conclusos para decisão

11/03/2021, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:20

Juntada de Petição de apelação

22/01/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2021, 11:35

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 22:44

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:02

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 16:29

Despacho

•20/05/2025, 10:56

Despacho

•09/01/2025, 12:16

Decisão

•19/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:44

Despacho

•09/05/2024, 11:37

Despacho

•22/01/2024, 11:26

Decisão

•29/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 08:52

Decisão

•08/03/2023, 10:18

Decisão

•10/12/2022, 13:24

Decisão

•29/11/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:17

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/03/2026, 08:49

Despacho

•04/06/2025, 11:58

Despacho

•20/05/2025, 10:56

Despacho

•09/01/2025, 12:16

Decisão

•19/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:44

Despacho

•09/05/2024, 11:37

Despacho

•22/01/2024, 11:26

Decisão

•29/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 08:52

Decisão

•08/03/2023, 10:18

Decisão

•10/12/2022, 13:24

Decisão

•29/11/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:15

Decisão

•16/05/2022, 09:39

Despacho

•07/12/2021, 11:30

Acórdão

•30/09/2021, 10:22

Despacho

•06/09/2021, 15:03

Despacho

•29/08/2021, 16:43

Decisão

•12/03/2021, 09:54

Sentença

•12/01/2021, 11:35

Despacho

•01/07/2020, 10:31

Despacho

•30/06/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:36

Despacho

•31/03/2020, 16:02