Procedimento Comum Cível 0806181-84.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 121.110,37

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

FERNANDA LEAL BARRETO

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RALF DA NOBREGA BARBOSA

OAB/PB 26045·CPF·Representa: Autor

LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS

OAB/PB 29473·CPF·Representa: Autor

RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FERNANDA LEAL BARRETO

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

13/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:53

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:25

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:20

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de cota

13/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:53

Publicado Sentença em 13/04/2026.

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 08:25

Sentença

•06/04/2026, 13:52

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:25

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:26

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:49

Outras Decisões

18/09/2025, 08:02

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 26/08/2025 23:59.

04/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:15

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2025, 20:26

Expedição de Carta.

28/02/2025, 08:22

Recebida a emenda à inicial

24/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:44

Decretada a revelia

05/12/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:15

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:03

Publicado Edital em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DESPACHO DESPACHO Edital Edital - CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20(VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0806181-84.2023.8.15.0001. DESPACHO DE ID 83028721. O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente virem ou dele notícias tiverem que por esta Serventia tramita a AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR, processo supramencionado, promovida por JOSE GUEDES AMORIM em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO E FABRICIA FARIAS CAMPOS. É O PRESENTE PARA CITAR os promovidos BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001-55 (nome fantasia BRAISCOMPANY BLOCKCHAIN SOLUTIONS) E SEUS SÓCIOS ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 013.903.704-70 E FABRICIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº 083.012.684-84, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E, QUERENDO, DEFENDER-SE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS, QUE COMEÇARÁ A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA. Ficando ainda advertido de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora, constantes da inicial, podendo acompanhar o feito até final de sentença, e de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, de conformidade com a lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 09 de maio de 2024. Eu, Audanete Brito Crispim, técnica judiciária, o digitei. Dra. Adriana Maranhão Silva, Juíza de Direito.

10/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA LEAL BARRETO - CPF: 107.114.424-36 (AUTOR).

01/07/2023, 10:22

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:06

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 15:04

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 15:04

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 15:04

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:20

Despacho

•09/02/2026, 10:24

Despacho

•06/02/2026, 09:26

Decisão

•18/09/2025, 08:02

Despacho

•28/04/2025, 20:15

Decisão

•24/02/2025, 14:52

Despacho

•05/12/2024, 17:03

Despacho

•29/07/2024, 13:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/04/2026, 08:25

Sentença

•06/04/2026, 13:52

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 15:04

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 15:04

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 15:04

Documento Jurisprudência

•27/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:20

Despacho

•09/02/2026, 10:24

Despacho

•06/02/2026, 09:26

Decisão

•18/09/2025, 08:02

Despacho

•28/04/2025, 20:15

Decisão

•24/02/2025, 14:52

Despacho

•05/12/2024, 17:03

Despacho

•29/07/2024, 13:42

Despacho

•11/12/2023, 17:02

Decisão

•01/07/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 14:21

Despacho

•07/03/2023, 09:49