Procedimento Comum Cível 0839454-10.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0839454-10.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:48

Publicado Certidão em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:13

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0839454-10.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que os presentes autos estão aguardando prazo de suspensão. João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2025, 21:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/01/2025, 12:26

Determinada diligência

17/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

27/06/2024, 21:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE FONTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:05

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839454-10.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação, diante da sucessão processual. Intimem-se os autores para requererem o que entender ser de direito, no prazo de 10 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

10/05/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•10/04/2025, 21:17

DECISÃO

•17/01/2025, 12:26

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Publicado Decisão em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Juntada de Certidão

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE FONTE em 27/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

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