Procedimento Comum Cível 0800986-63.2023.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800986-63.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:49

Recebidos os autos

10/02/2026, 09:32

Juntada de certidão de prevenção

10/02/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 39209500) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de Moacir Carlos Guedes de Mendonça em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de Moacir Carlos Guedes de Mendonça em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:39

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que através do presente, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos. Guarabira, 17 de maio de 2025

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 07:28

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 07:04

Despacho

•19/10/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800986-63.2023.8.15.0181. AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA. REU: MOACIR CARLOS GUEDES DE MENDONÇA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MOACIR CARLOS GUEDES DE MENDONÇA, ambos qualificados nos autos, buscando a tutela jurisdicional que determine o pagamento de indenização por danos morais que alega ter suportado. Alega o autor que foi contratado pelo réu para fazer a rede elétrica e a instalação de um poço artesiano; que durante a execução do seu trabalho, o autor teve a necessidade de desligar a rede elétrica baixa para ligar a rede oriunda da bomba; que o demandante muniu-se de um equipamento e subiu no poste para finalizar o serviço em questão, momento em que o senhor Moacir ligou a rede de energia elétrica e não o avisou, fazendo com que o demandante levasse o choque elétrico. Aduz, ainda, que após este trágico episódio, o autor passou sessenta dias impossibilitado de trabalhar e que, por esta razão, o autor faz jus a ser indenizado pelo dano moral suportado, decorrente da atitude do réu. Anexou instrumento procuratório e documentos. Em sua defesa, o requerido sustenta que o autor subiu até o poste para fazer a ligação da fiação que leva energia para a casa e que o mesmo, como “profissional” autônomo, não estava usando nenhum equipamento de segurança; que ficou o tempo todo olhando o serviço, encostado no muro, em nenhum momento o mesmo saiu e/ou fez qualquer ligação de chave; e que o autor não comprova que desligou corretamente a rede elétrica ou que tenha tomado todos os cuidados necessários para evitar acidentes na execução do seu trabalho. Anexou instrumento procuratório e documentos. Impugnação à contestação nos autos. Audiência de instrução realizada no ID 90563985. É o que importa relatar. DA FUNDAMENTAÇÃO Através do presente feito, o autor busca o pagamento de indenização por danos morais que alega ter suportado. Alega o requerente em sua peça exordial que foi contratado pelo réu para fazer a rede elétrica e a instalação de um poço artesiano; e que o senhor Moacir ligou a rede de energia elétrica e não o avisou, fazendo com que o demandante levasse o choque elétrico. Em audiência, foram ouvidas a parte autora e uma testemunha arrolada pelo autor. Analisando as provas acostadas aos autos, tenho que a parte autora não traz aos autos nenhuma comprovação dos fatos alegados, ônus que lhe cabia conforme art. 373, I do CPC, não podendo tais situações serem presumidas. Explico: As provas juntadas aos autos não comprovam que o Senhor Moacir ligou a rede de energia elétrica após esta ter sido supostamente desligada pelo autor. O vídeo juntado pelo autor apenas demonstra o momento em que o mesmo sofreu a descarga elétrica e caiu no chão. Nenhuma imagem comprova que o promovido se aproximou do poste no intuito de ligar a chave da rede elétrica e de provocar o acidente. A testemunha arrolada pelo autor, por sua vez, disse que viu o Senhor Moacir ligar a chave, no entanto, diz não possuir conhecimento técnico acerca da rede elétrica. Ainda, conforme restou demonstrado na audiência, o Senhor Severino, é ajudante do autor, já prestou diversos serviços para o Sr. José Carlos, bem como é remunerado por este. Assim, não há como desconsiderar a parcialidade do seu testemunho. Vejamos a jurisprudência sobre o tema: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 373 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA PARTE AUTORA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA PARTE RÉ - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não tendo a parte autora se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do disposto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil de 2015, já que os elementos trazidos aos autos não foram suficientes a fim de demonstrar a prática de conduta ilícita por parte do réu, a improcedência da demanda é medida que se impõe. (TJ-MG - AC: 10155120034212001 MG, Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 17/03/2020, Data de Publicação: 31/03/2020) Destarte, considerando que a parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório de comprovar os fatos alegados, não há que se falar em condenação do promovido nos danos morais que diz ter suportado. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora a realizar o pagamento dos honorários advocatícios, o qual arbitro em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas processuais. Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, em face da gratuidade judiciária deferida nos autos. Publicado e registrado no sistema. Intimações necessárias. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, e/ou mantida a sentença, arquivem-se os autos com baixa GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 39209500) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 10/11/2025 às 14:00 até 17/11/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de Moacir Carlos Guedes de Mendonça em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Moacir Carlos Guedes de Mendonça em 22/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que através do presente, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos. Guarabira, 17 de maio de 2025

Expedição de Outros documentos.

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