Procedimento Comum Cível 0828480-35.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0828480-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/11/2024

03/12/2024, 19:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:05

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ PROMOVIDA: BANCO DO BRASIL S.A. JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0828480-35.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc. FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO DO BRASIL S.A., igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa, 9 de outubro de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ PROMOVIDA: BANCO DO BRASIL S.A. JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0828480-35.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc. FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO DO BRASIL S.A., igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa, 9 de outubro de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ PROMOVIDA: BANCO DO BRASIL S.A. JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0828480-35.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc. FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO DO BRASIL S.A., igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa, 9 de outubro de 2024 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2024, 08:08

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 08:08

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 10:52

SENTENÇA

•15/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828480-35.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Acompanho posição já firmada por nossos Tribunais no sentido de que a gratuidade de justiça não se reveste do caráter de benevolência, de sorte que a parte que a postula deve cabalmente demonstrar a sua necessidade, sob pena do seu indeferimento. Atualmente, aliás, de mais rigor se reveste a análise da gratuidade total, notadamente considerando as possibilidades previstas no Código de Processo Civil quanto à redução e/ou parcelamento de custas. Mais do que nunca, a total gratuidade só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça, o que não se afigura, da análise da documentação acostada pela parte autora, neste caso concreto. A finalidade do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à Justiça. A prevalecer entendimento diverso (quanto ao indeferimento aqui sustentado), o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que pessoas desiguais receberiam mesmo tratamento, acarretando, outrossim, prejuízo ao erário, eis que o Estado arcaria com as despesas do processo para quem pode pagá-las. Imperiosa deve ser a observância das regras processuais pelo Julgador para comprovação dos casos de miserabilidade protegidos pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º inciso LXXIV, sob pena de desvirtualização do benefício. O pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício, que é custeado pelo Estado e, consequentemente, carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte. Em contrapartida, o CPC no § 6º do art. 98, prevê a possibilidade do juiz "conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento". Diante disso, defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor e, com fulcro no art. 98, § 6º, facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais. Faculto ainda o autor, em querendo, ainda comprovar sua hipossuficiência e impossibilidade de pagar o valor das custas iniciais, juntando no prazo de 10 dias, com marcação de sigilo, a última DIRPF e os extratos bancários dos três últimos meses. Concedo, o prazo de até 15 dias, para comprovar o pagamento das custas iniciais ora fixadas. Havendo pagamento integral ou o recolhimento da primeira parcela, voltem os autos conclusos para nova deliberação. JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2024. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(32)