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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 28.172,68

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:52

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se novamente o demandado para em 5 dias comprovar o pagamento dos honorários periciais.

03/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de pedido de destaque

02/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de pedido de destaque

02/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de Luciana Fernandes de Araújo em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o demandado para em 5 dias comprovar o pagamento dos honorários periciais.

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:52

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se novamente o demandado para em 5 dias comprovar o pagamento dos honorários periciais.

03/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de pedido de destaque

02/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de pedido de destaque

02/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de Luciana Fernandes de Araújo em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:45

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o demandado para em 5 dias comprovar o pagamento dos honorários periciais.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2025, 16:36

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:12

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800601-75.2022.8.15.0141. AUTOR: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS Endereço: Rua Pedro Araújo, 215, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado do(a) Trata-se de ação proposta por ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., também qualificado. Em exordial, o autor relatou a existência de descontos em seu benefício previdenciário, relativos a contratos de empréstimos consignados, autuados sob n. 583588458 e 592048968, que diz desconhecer a adesão. Pediu a declaração de inexistência do débito e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes em dobro. Juntou documentos pessoais e extrato de empréstimos. A tutela de urgência foi negada. Foi concedida a justiça gratuita. Em contestação, o réu, suscitou, preliminarmente, a ausência de interesse de agir e a prescrição trienal. No mérito, alegou regularidade da contratação e inocorrência de dano material ou moral. Pediu improcedência do feito. Juntou os instrumentos contratuais. Designada perícia, cujo laudo foi acostado no ID 101215182. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia fática cinge-se em aferir se os empréstimos consignados, autuados sob n. n. 583588458 e 592048968, foram regularmente contratados pelo(a) autor(a). Da relação de consumo Cumpre destacar que a relação estabelecida entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que as condutas do autor e do réu (instituição financeira) se amoldam às definições legais de consumidor e fornecedor de produtos e de serviços, inclusive nos termos da Súmula 297 do STJ. É princípio básico em matéria de relações de consumo que sendo verossímil a afirmação do consumidor sobre um determinado fato, inverte-se o ônus da prova a esse respeito (artigo 6º, VIII, do CDC). Bem assim, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços (artigo 14 do CDC). Destarte, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou demonstrar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (artigo 14, parágrafo 3º, incisos I e II, CDC). Das provas produzidas Analisando o conjunto probatório dos autos, constata-se que a controvérsia reside na existência da contratação do empréstimo ora questionado, na medida em que a parte autora sustenta que desconhece a contratação, ao passo que o promovido alega que o empréstimo foi regularmente contratado. Sabe-se que o ordenamento jurídico pátrio não acolhe a prova diabólica, isto é, aquela extremamente difícil ou impossível de ser produzida, como, por exemplo, é o caso da prova de fato negativo. Nessa senda, não se mostra viável exigir que a parte autora comprove que não pactuou o contrato de empréstimo consignado impugnado nestes autos, por se tratar de prova excessivamente gravosa. Constitui ônus do réu, portanto, a prova da regularidade da cobrança, através da demonstração da existência da contratação realizada pelo autor. O promovido juntou cópia(s) do(s) instrumento(s) contratual(is). Em consonância com o entendimento do C. STJ, em julgado recentíssimo, no qual restou fixado a tese vinculante: “Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061)", este Juízo incumbiu ao promovido o ônus de comprovar que as assinaturas apostas nos instrumentos contratuais foram feitas pelo autor, designando-se prova pericial. Isto porque incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da autenticidade da assinatura, quando devidamente impugnada pela parte contrária, especialmente porque, no caso em tela, o instrumento contratual não foi firmado mediante “reconhecimento de firma”. Sendo assim, inexiste configuração de qualquer hipótese de presunção legal de autenticidade (art. 411 do CPC). O laudo pericial explicitou de forma minuciosa todas as semelhanças entre a escrita original do autor e as do termo de adesão. O perito apresentou todas as semelhanças de ordem geral e grafocinética entre as assinaturas, como aspecto geral da escrita, velocidade gráfica, dinamismo ou grau de habilidade, entre outros quesitos técnicos. A conclusão foi robusta e clara: as assinaturas contratuais correspondem a da autora. Aliás, analisando os autos, verifica-se, pelos extratos juntados (ID 123744536), que houve a regular disponibilização dos valores e posterior saque, demonstrando-se que esta beneficiou-se de tais montantes, o que reforça a tese da defesa de que os negócios jurídicos foram validamente firmados. Ademais, o mínimo que deveria fazer era, demonstrando boa-fé e agindo cooperativamente (CC, arts. 113 e 422), devolver o numerário ao Banco de modo a descaracterizar o enriquecimento sem causa. Como não o fez, a parte autora assumiu inequívoco comportamento concludente (CC, arts. 107 e 111), convalidando o negócio jurídico (CC, art. 172), pelo que ficam prejudicadas todas as alegações que objetivam imputar supostos vícios de mera anulabilidade do negócio (CC, art. 166). III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e do mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação acima. Condeno o promovente ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, cuja exequibilidade fica sobrestada em razão da gratuidade judiciária que lhe fora concedida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, intime-se o promovido para, em 15 dias, executar a multa imposta a parte autora. Se houver a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800601-75.2022.8.15.0141. AUTOR: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS Endereço: Rua Pedro Araújo, 215, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado do(a) Trata-se de ação proposta por ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., também qualificado. Em exordial, o autor relatou a existência de descontos em seu benefício previdenciário, relativos a contratos de empréstimos consignados, autuados sob n. 583588458 e 592048968, que diz desconhecer a adesão. Pediu a declaração de inexistência do débito e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes em dobro. Juntou documentos pessoais e extrato de empréstimos. A tutela de urgência foi negada. Foi concedida a justiça gratuita. Em contestação, o réu, suscitou, preliminarmente, a ausência de interesse de agir e a prescrição trienal. No mérito, alegou regularidade da contratação e inocorrência de dano material ou moral. Pediu improcedência do feito. Juntou os instrumentos contratuais. Designada perícia, cujo laudo foi acostado no ID 101215182. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia fática cinge-se em aferir se os empréstimos consignados, autuados sob n. n. 583588458 e 592048968, foram regularmente contratados pelo(a) autor(a). Da relação de consumo Cumpre destacar que a relação estabelecida entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que as condutas do autor e do réu (instituição financeira) se amoldam às definições legais de consumidor e fornecedor de produtos e de serviços, inclusive nos termos da Súmula 297 do STJ. É princípio básico em matéria de relações de consumo que sendo verossímil a afirmação do consumidor sobre um determinado fato, inverte-se o ônus da prova a esse respeito (artigo 6º, VIII, do CDC). Bem assim, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços (artigo 14 do CDC). Destarte, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou demonstrar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (artigo 14, parágrafo 3º, incisos I e II, CDC). Das provas produzidas Analisando o conjunto probatório dos autos, constata-se que a controvérsia reside na existência da contratação do empréstimo ora questionado, na medida em que a parte autora sustenta que desconhece a contratação, ao passo que o promovido alega que o empréstimo foi regularmente contratado. Sabe-se que o ordenamento jurídico pátrio não acolhe a prova diabólica, isto é, aquela extremamente difícil ou impossível de ser produzida, como, por exemplo, é o caso da prova de fato negativo. Nessa senda, não se mostra viável exigir que a parte autora comprove que não pactuou o contrato de empréstimo consignado impugnado nestes autos, por se tratar de prova excessivamente gravosa. Constitui ônus do réu, portanto, a prova da regularidade da cobrança, através da demonstração da existência da contratação realizada pelo autor. O promovido juntou cópia(s) do(s) instrumento(s) contratual(is). Em consonância com o entendimento do C. STJ, em julgado recentíssimo, no qual restou fixado a tese vinculante: “Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061)", este Juízo incumbiu ao promovido o ônus de comprovar que as assinaturas apostas nos instrumentos contratuais foram feitas pelo autor, designando-se prova pericial. Isto porque incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da autenticidade da assinatura, quando devidamente impugnada pela parte contrária, especialmente porque, no caso em tela, o instrumento contratual não foi firmado mediante “reconhecimento de firma”. Sendo assim, inexiste configuração de qualquer hipótese de presunção legal de autenticidade (art. 411 do CPC). O laudo pericial explicitou de forma minuciosa todas as semelhanças entre a escrita original do autor e as do termo de adesão. O perito apresentou todas as semelhanças de ordem geral e grafocinética entre as assinaturas, como aspecto geral da escrita, velocidade gráfica, dinamismo ou grau de habilidade, entre outros quesitos técnicos. A conclusão foi robusta e clara: as assinaturas contratuais correspondem a da autora. Aliás, analisando os autos, verifica-se, pelos extratos juntados (ID 123744536), que houve a regular disponibilização dos valores e posterior saque, demonstrando-se que esta beneficiou-se de tais montantes, o que reforça a tese da defesa de que os negócios jurídicos foram validamente firmados. Ademais, o mínimo que deveria fazer era, demonstrando boa-fé e agindo cooperativamente (CC, arts. 113 e 422), devolver o numerário ao Banco de modo a descaracterizar o enriquecimento sem causa. Como não o fez, a parte autora assumiu inequívoco comportamento concludente (CC, arts. 107 e 111), convalidando o negócio jurídico (CC, art. 172), pelo que ficam prejudicadas todas as alegações que objetivam imputar supostos vícios de mera anulabilidade do negócio (CC, art. 166). III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e do mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação acima. Condeno o promovente ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, cuja exequibilidade fica sobrestada em razão da gratuidade judiciária que lhe fora concedida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, intime-se o promovido para, em 15 dias, executar a multa imposta a parte autora. Se houver a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:06

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 07:04

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:30

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não juntou extratos bancários necessários à verificação de eventual recebimento de valores oriundos da instituição financeira ré (IDs 59512494 e 59512495). Ressalto que constitui ônus processual do(a) consumidor(a)/autor(a), quando alega não ter recebido valores à título de empréstimo e/ou não ter celebrado contrato, apresentar os respectivos extratos bancários, a fim de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Nesse contexto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar extratos bancários individualizados (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 758, Conta: 6292-1), referentes ao mês/ano de suposta celebração dos contratos de empréstimos n. 583588458 (DEZEMBRO DE 2018) e n. 592048968 (ABRIL DE 2019), assim como os 3 (três) meses subsequentes. Apresentados os extratos, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0800601-75.2022.8.15.0141 intime-se a ré para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS Endereço: Rua Pedro Araújo, 215, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO OAB: PB16371-A Endereço: desconhecido Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:36

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre o laudo de id. 107289741, no prazo de 15 dias.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre o laudo de id. 107289741, no prazo de 15 dias.

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/10/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:42

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:20

Publicado Despacho em 27/05/2024.

28/05/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800601-75.2022.8.15.0141. AUTOR: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS Endereço: Rua Pedro Araújo, 215, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado do(a) Intime-se a parte autora para se fazer presente à coleta das assinaturas na data indicada pela perita, advertindo que nova ausência será tida como sua desistência da prova e arcará com o ônus de não produzi-la. Expeça-se mandado de intimação pessoal da autora. Fica sua advogada intimada pelo PJe. Demais expedientes necessários. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800601-75.2022.8.15.0141. AUTOR: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS Endereço: Rua Pedro Araújo, 215, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado do(a) Intime-se a parte autora para se fazer presente à coleta das assinaturas na data indicada pela perita, advertindo que nova ausência será tida como sua desistência da prova e arcará com o ônus de não produzi-la. Expeça-se mandado de intimação pessoal da autora. Fica sua advogada intimada pelo PJe. Demais expedientes necessários. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 07:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2024, 15:40

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800601-75.2022.8.15.0141. AUTOR: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS Endereço: Rua Pedro Araújo, 215, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado do(a) Intime-se a perita para proceder o reagendamento da perícia. Solicite-se um prazo não inferior a 60 (sessenta) dias entre o agendamento e a realização do ato, par ao qual deverá de logo ser intimada a autora por sua advogada e também por mandado. Advirta-se que nova ausência da autora será tida como desistência da prova a ser produzida, arcando com ônus da não realização do laudo. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800601-75.2022.8.15.0141. AUTOR: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS Endereço: Rua Pedro Araújo, 215, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado do(a) Intime-se a perita para proceder o reagendamento da perícia. Solicite-se um prazo não inferior a 60 (sessenta) dias entre o agendamento e a realização do ato, par ao qual deverá de logo ser intimada a autora por sua advogada e também por mandado. Advirta-se que nova ausência da autora será tida como desistência da prova a ser produzida, arcando com ônus da não realização do laudo. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800601-75.2022.8.15.0141. AUTOR: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: Pça. Alfredo Egidio de Souza Aranha nº 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS Endereço: Rua Pedro Araújo, 215, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado do(a) Intime-se a perita para proceder o reagendamento da perícia. Solicite-se um prazo não inferior a 60 (sessenta) dias entre o agendamento e a realização do ato, par ao qual deverá de logo ser intimada a autora por sua advogada e também por mandado. Advirta-se que nova ausência da autora será tida como desistência da prova a ser produzida, arcando com ônus da não realização do laudo. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

14/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 06:24

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:13

Determinada Requisição de Informações

10/12/2023, 12:07

Determinada diligência

10/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:23

Nomeado perito

20/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:24

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 04/10/2023 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

04/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2023 09:00 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

10/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/06/2023 09:45 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

22/06/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:27

Deferido o pedido de

19/06/2023, 10:27

Determinada diligência

19/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/06/2023 09:45 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

01/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2022, 20:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

01/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:12

Deferido o pedido de

02/09/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:12

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de Luciana Fernandes de Araújo em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC

08/07/2022, 18:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/07/2022 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

08/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2022, 03:44

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2022, 03:42

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/07/2022 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

20/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de ODALISCA DA CRUZ DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 02:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

19/02/2022, 13:25

Recebidos os autos.

19/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/02/2022, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2022, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 11:28

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 07:04

Despacho

•28/08/2025, 15:57

Despacho

•19/11/2024, 08:21

Despacho

•02/10/2024, 08:58

Despacho

•23/05/2024, 07:55

Despacho

•09/05/2024, 11:16

Despacho

•11/12/2023, 09:13

Despacho

•10/12/2023, 12:07

Decisão

•20/10/2023, 09:58

Decisão

•19/06/2023, 10:27

Decisão

•19/06/2023, 10:27

Despacho

•05/10/2022, 18:26

Decisão

•02/09/2022, 11:12

Decisão

•18/02/2022, 11:58

03/11/2025, 00:00

03/11/2025, 00:00