Procedimento Comum Cível 0826485-60.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826485-60.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE MACEDO SOBRINHO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/01/2025, 14:12

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:07

Juntada de Informações

14/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE MACEDO SOBRINHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:26

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:21

Documentos

DECISÃO

•21/01/2025, 12:10