Procedimento Comum Cível 0800047-15.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800047-15.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 05/06/2024

11/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAYANE SILVA DA COSTA. REU: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800047-15.2024.8.15.2003 [Direito de Imagem, Lei de Imprensa, Direito de Imagem, Lei de Imprensa, Proteção de Dados Pessoais, Privacidade]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:51

Indeferida a petição inicial

09/05/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:59

Determinada a emenda à inicial

18/01/2024, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2024, 14:51

SENTENÇA

•09/05/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAYANE SILVA DA COSTA. REU: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800047-15.2024.8.15.2003 [Direito de Imagem, Lei de Imprensa, Direito de Imagem, Lei de Imprensa, Proteção de Dados Pessoais, Privacidade]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

10/05/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 29/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 25/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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