Divórcio Consensual 0828391-12.2024.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Consensual 0828391-12.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DOMICIANO LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 06:32

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2024, 12:23

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto e em harmonia com o parecer Ministerial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de DANIELA DE ARAÚJO LOURENÇO e DOMICIANO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR, consignando que a esposa voltará a usar o nome de solteira, qual seja DANIELA DE ARAÚJO SILVA, e determinar que a guarda, o regime de visitas e os alimentos fixados em favor das filhas menores sigam os termos da petição inicial de ID 89989020. Custas pelos promoventes, restando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. O trânsito em julgado ocorreu na data desta assinatura eletrônica, tendo em vista a preclusão lógica, já que a decisão se deu nos exatos termos apresentados pelas partes e conforme opinado pelo Parquet, não se cogitando, assim, interesse recursal, conforme preceitua o art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e da certidão de casamento, como mandado de averbação e de ofício, a ser enviado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação, de modo a ficar consignado o divórcio e que a esposa voltará a usar o nome de solteira, qual seja DANIELA DE ARAÚJO SILVA, nos termos do art. 105 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça - CNE-CGJ/PB. Cumpridas as providências obrigatórias e cabíveis ao caso, arquive-se, após baixa na distribuição, independente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:42

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 15:49

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 07:21

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:31

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 15:49

DESPACHO

•12/06/2024, 08:50

—

Decorrido prazo de DOMICIANO LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

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