Procedimento Comum Cível 0827226-27.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S/A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:25

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ITAIQUARA ALIMENTOS S/A REU: MARIO MEDEIROS COATTI SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827226-27.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança, em que antes mesmo da citação do Promovido, o Promovente requereu a desistência da ação (ID 89857722). É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 07 de maio de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/05/2024, 09:29

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 09:29

Determinado o arquivamento

07/05/2024, 09:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 12:12

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 09:42

Decisão

•07/05/2024, 09:29