Execução Fiscal 0049903-85.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.283,54

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PATRICIA BEZERRA LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA

OAB/PB 1757·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB 21526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PATRICIA BEZERRA LOUREIRO

CPF

Reu

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

CPF

Reu

DAKASA MATERIAIS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 07:59

Juntada de Certidão

02/10/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 14/07/2023

02/10/2023, 07:31

Determinado o arquivamento

27/09/2023, 21:00

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA BEZERRA LOUREIRO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:51

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Executada, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida. Devidamente intimada quanto ao pedido da executada, a Exequente deixou de se manifestar. Relatados, d

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:53

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 07:59

Juntada de Certidão

02/10/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 14/07/2023

02/10/2023, 07:31

Determinado o arquivamento

27/09/2023, 21:00

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:10

Documentos

DESPACHO

•21/05/2020, 19:21

DECISÃO

•27/01/2021, 12:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA BEZERRA LOUREIRO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:51

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Executada, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida. Devidamente intimada quanto ao pedido da executada, a Exequente deixou de se manifestar. Relatados, d

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59.

05/10/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:06

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de cota

17/03/2021, 06:46

Juntada de Petição de cota

17/03/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:08

Outras Decisões

27/01/2021, 12:04

Conclusos para decisão

02/12/2020, 06:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:24

Juntada de Petição de cota

02/06/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 19:21

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:06

Juntada de Petição de parecer

02/04/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:47

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 15:33

Processo migrado para o PJe

30/07/2018, 08:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 08:18 TJE1EXE

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07/06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30/01/2017

30/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30/01/2017

30/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07/11/2016 OF. BBRASIL

07/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03/11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26/08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 24/08/2015 P/INTIMACAO

24/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19/08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01/07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05/09/2014 EXP EDITAL

05/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22/08/2014 CERTIFIQUE-SE

22/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17/12/2013 PATRICIA BEZERRA LOUREIRO

17/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/12/2013 INT.ORD.

16/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05/12/2013 BLOQUEIO 01

05/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14022010

14/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SPD1

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29122010

29/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16042010

16/04/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100320108ANSELMO CARLO

10/03/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122009

17/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112009

05/11/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03112009

05/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180820097FAZENDA PUBLI

18/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30072009

03/08/2009, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 30072009

03/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090620096FAZENDA PUBLI

09/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40/6830) 09042009

11/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100320085FAZENDA PUBLI

10/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110220084DAKASA MATERI

11/02/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012008

10/01/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19122007

10/01/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18102007

19/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30072007

18/10/2007, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 30072007

01/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012007

29/01/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29012007

29/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092006

21/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04092005

25/08/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25082005

25/08/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25082005

25/08/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082005 NF 74/5

23/08/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082005

17/08/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082005

17/08/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010820051DAKASA MATERI

01/08/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062005

02/06/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02062005

02/06/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30052005

31/05/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052005

18/04/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14042005

18/04/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042005 NF 35/5

12/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042005

11/04/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022005

28/02/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24022005

24/02/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122004 JPDG

19/12/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

19/12/2004, 00:00

DESPACHO

•30/08/2022, 08:06

SENTENÇA

•16/05/2023, 10:41

SENTENÇA

•18/05/2023, 11:34

DESPACHO

•27/09/2023, 21:00