Procedimento Comum Cível 0864553-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de Ana Cláudia Coutinho Donato de Assis em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO COUTINHO DONATO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de WILSON COUTINHO DONATO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 05:37

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON COUTINHO DONATO REU: ANA CLEIDE COUTINHO DONATO, CLAUDIO COUTINHO DONATO, ANA CLÁUDIA COUTINHO DONATO DE ASSIS SENTENÇA CÍVEL – PROMOVENTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864553-40.2023.8.15.2001 [Compra e Venda, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Bem de Família, Alienação Judicial, Administração de herança] Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, através de advogado, propôs a presente ação pelos fatos e fundamentos da petição inicial. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência da presente ação e a sua consequente extinção sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e com as demais cautelas de praxe, independente de novo despacho. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON COUTINHO DONATO REU: ANA CLEIDE COUTINHO DONATO, CLAUDIO COUTINHO DONATO, ANA CLÁUDIA COUTINHO DONATO DE ASSIS SENTENÇA CÍVEL – PROMOVENTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864553-40.2023.8.15.2001 [Compra e Venda, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Bem de Família, Alienação Judicial, Administração de herança] Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, através de advogado, propôs a presente ação pelos fatos e fundamentos da petição inicial. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência da presente ação e a sua consequente extinção sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e com as demais cautelas de praxe, independente de novo despacho. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON COUTINHO DONATO REU: ANA CLEIDE COUTINHO DONATO, CLAUDIO COUTINHO DONATO, ANA CLÁUDIA COUTINHO DONATO DE ASSIS SENTENÇA CÍVEL – PROMOVENTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864553-40.2023.8.15.2001 [Compra e Venda, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Bem de Família, Alienação Judicial, Administração de herança] Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, através de advogado, propôs a presente ação pelos fatos e fundamentos da petição inicial. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência da presente ação e a sua consequente extinção sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e com as demais cautelas de praxe, independente de novo despacho. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON COUTINHO DONATO REU: ANA CLEIDE COUTINHO DONATO, CLAUDIO COUTINHO DONATO, ANA CLÁUDIA COUTINHO DONATO DE ASSIS SENTENÇA CÍVEL – PROMOVENTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864553-40.2023.8.15.2001 [Compra e Venda, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Bem de Família, Alienação Judicial, Administração de herança] Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, através de advogado, propôs a presente ação pelos fatos e fundamentos da petição inicial. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência da presente ação e a sua consequente extinção sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e com as demais cautelas de praxe, independente de novo despacho. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:49

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 08:42

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de Ana Cláudia Coutinho Donato de Assis em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO COUTINHO DONATO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de WILSON COUTINHO DONATO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 05:37

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON COUTINHO DONATO REU: ANA CLEIDE COUTINHO DONATO, CLAUDIO COUTINHO DONATO, ANA CLÁUDIA COUTINHO DONATO DE ASSIS SENTENÇA CÍVEL – PROMOVENTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864553-40.2023.8.15.2001 [Compra e Venda, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Bem de Família, Alienação Judicial, Administração de herança] Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, através de advogado, propôs a presente ação pelos fatos e fundamentos da petição inicial. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência da presente ação e a sua consequente extinção sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e com as demais cautelas de praxe, independente de novo despacho. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON COUTINHO DONATO REU: ANA CLEIDE COUTINHO DONATO, CLAUDIO COUTINHO DONATO, ANA CLÁUDIA COUTINHO DONATO DE ASSIS SENTENÇA CÍVEL – PROMOVENTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864553-40.2023.8.15.2001 [Compra e Venda, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Bem de Família, Alienação Judicial, Administração de herança] Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, através de advogado, propôs a presente ação pelos fatos e fundamentos da petição inicial. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência da presente ação e a sua consequente extinção sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e com as demais cautelas de praxe, independente de novo despacho. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON COUTINHO DONATO REU: ANA CLEIDE COUTINHO DONATO, CLAUDIO COUTINHO DONATO, ANA CLÁUDIA COUTINHO DONATO DE ASSIS SENTENÇA CÍVEL – PROMOVENTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864553-40.2023.8.15.2001 [Compra e Venda, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Bem de Família, Alienação Judicial, Administração de herança] Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, através de advogado, propôs a presente ação pelos fatos e fundamentos da petição inicial. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência da presente ação e a sua consequente extinção sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e com as demais cautelas de praxe, independente de novo despacho. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILSON COUTINHO DONATO REU: ANA CLEIDE COUTINHO DONATO, CLAUDIO COUTINHO DONATO, ANA CLÁUDIA COUTINHO DONATO DE ASSIS SENTENÇA CÍVEL – PROMOVENTE REQUER A DESISTÊNCIA DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEFERIMENTO DO PEDIDO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864553-40.2023.8.15.2001 [Compra e Venda, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Bem de Família, Alienação Judicial, Administração de herança] Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, através de advogado, propôs a presente ação pelos fatos e fundamentos da petição inicial. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência da presente ação e a sua consequente extinção sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, e, em consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e com as demais cautelas de praxe, independente de novo despacho. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:49

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC

05/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

10/04/2025, 09:01

Recebidos os autos.

10/04/2025, 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2025, 11:43

Determinada a citação de ANA CLEIDE COUTINHO DONATO - CPF: 726.258.564-91 (REU)

09/04/2025, 11:43

Determinada diligência

09/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:12

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864553-40.2023.8.15.2001 DECISÃO O CPC/2015 trouxe em seu art. 294 a existência de tutelas provisórias, dividindo-se estas em urgência e evidência. Na categoria das tutelas de urgência encontram-se as cautelares e antecipadas, as quais podem ser concedidas em caráter antecedente ou incidental. Dispõe o art. 300 do CPC: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo”. E continua em seu § 3º: “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. São portanto requisitos concorrentes, o que na ausência de um importaria em indeferimento do pretendido pela parte. Compulsando os autos, mais especificamente a exordial, vislumbra-se que, por mais que haja no corpo do texto, não há nos pedidos finais o pedido de apreciação de tutela antecipada de urgência. Ademais, na fundamentação, não se aponta objetivamente o que se requer a título de tutela antecipada. Por esta razão, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para emendar a inicial, declinando com clareza o que se requer a título liminar, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2024, 11:31

Declarada incompetência

18/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 06:54

Juntada de comunicações

15/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 13:47

Declarada incompetência

13/03/2024, 16:05

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2024, 16:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2024 09:30 6ª Vara de Família da Capital.

13/03/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

08/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de parecer

16/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/12/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de cota

07/12/2023, 05:54

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2024 09:30 6ª Vara de Família da Capital.

06/12/2023, 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLEIDE COUTINHO DONATO - CPF: 726.258.564-91 (REU).

21/11/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2023, 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2023, 23:03

Distribuído por sorteio

19/11/2023, 23:03

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 14:49

Sentença

•23/10/2025, 23:08

Decisão

•09/04/2025, 11:43

Decisão

•13/05/2024, 12:43

Decisão

•10/05/2024, 10:27

Decisão

•18/04/2024, 12:54

Termo de Audiência com Sentença

•13/03/2024, 16:05

Despacho

•21/11/2023, 18:08