Procedimento Comum Cível 0826743-94.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826743-94.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de PCMAC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 15 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0826743-94.2024.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – CONCESSÃO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do NCPC. Vistos, etc. PCMAC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ajuizaram a presente AÇÃO em face de BRADESCO SAUDE S/A, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Indeferido o pleito de gratuidade judiciária, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC. Todavia, decorreu o prazo sem que a parte procedesse com o pagamento das custas. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, nos termos do art. 485, IV do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publicada e registrada no PJe. Intime-se. João Pessoa - PB, 15 de julho de 2024. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 15 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0826743-94.2024.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – CONCESSÃO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do NCPC. Vistos, etc. PCMAC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ajuizaram a presente AÇÃO em face de BRADESCO SAUDE S/A, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Indeferido o pleito de gratuidade judiciária, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC. Todavia, decorreu o prazo sem que a parte procedesse com o pagamento das custas. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, nos termos do art. 485, IV do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publicada e registrada no PJe. Intime-se. João Pessoa - PB, 15 de julho de 2024. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 15 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0826743-94.2024.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – CONCESSÃO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do NCPC. Vistos, etc. PCMAC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ajuizaram a presente AÇÃO em face de BRADESCO SAUDE S/A, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Indeferido o pleito de gratuidade judiciária, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC. Todavia, decorreu o prazo sem que a parte procedesse com o pagamento das custas. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, nos termos do art. 485, IV do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publicada e registrada no PJe. Intime-se. João Pessoa - PB, 15 de julho de 2024. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de PCMAC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 11:01

DECISÃO

•14/06/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 15 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0826743-94.2024.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – CONCESSÃO DE PRAZO – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do NCPC. Vistos, etc. PCMAC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ajuizaram a presente AÇÃO em face de BRADESCO SAUDE S/A, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Indeferido o pleito de gratuidade judiciária, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas no prazo de 15 dias, previsto no art. 290 do NCPC. Todavia, decorreu o prazo sem que a parte procedesse com o pagamento das custas. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas delineadas, com fulcro nos artigos 290 do NCPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, nos termos do art. 485, IV do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publicada e registrada no PJe. Intime-se. João Pessoa - PB, 15 de julho de 2024. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PCMAC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 13/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PCMAC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

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