Apelação Cível 0808351-19.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.321,70

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2023, 08:27

Baixa Definitiva

17/03/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 16/03/2023

17/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 20:02

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 10:20

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de cota

08/12/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 14:06

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2023, 08:27

Baixa Definitiva

17/03/2023, 08:27

Transitado em Julgado em 16/03/2023

17/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2023 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•03/02/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 19:43

01/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 20:02

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

31/01/2023, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 10:20

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de cota

08/12/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2022, 12:54

Conclusos para despacho

31/10/2022, 22:07

Juntada de Petição de parecer

31/10/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:12

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:35

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:35

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 16:26

DESPACHO

•01/12/2022, 12:54

DESPACHO

•22/09/2022, 12:12

DESPACHO

•02/09/2022, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:14

COTA

•05/07/2022, 15:24

SENTENÇA

•05/07/2022, 11:33

DESPACHO

•19/04/2022, 08:47

DESPACHO

•25/03/2022, 15:46

DESPACHO

•18/10/2021, 23:02

DESPACHO

•18/10/2021, 18:10

DESPACHO

•26/10/2020, 10:09

DESPACHO

•12/06/2018, 18:42