Execução de Título Extrajudicial 0847251-32.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0847251-32.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta.

13/04/2026, 12:23

Juntada de Ofício

10/04/2026, 10:06

Outras Decisões

18/03/2026, 09:08

Determinada diligência

18/03/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:39

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:31

Publicado Intimação em 20/02/2025.

21/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID "DECISÃO Decisão de id. 91878633 determinou a juntada da Certidão de Inteiro Teor do Imóvel do qual se origina a dívida discutida nestes autos, declinado como bem passível de penhora. Anexada a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel (id. 93576341), vieram-me os autos conclusos. Breve relatório. Decido. Verte-se do retro documento que o bem se encontra gravado com alienação fiduciária decorrente de contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora, pois não integra o patrimônio do devedor e sim do alienante fiduciário. Isto posto, indefiro o pedido de penhora. Intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão dos autos, com fulcro no art. 921 do CPC. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito" JOÃO PESSOA18 de fevereiro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 23:21

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

22/11/2024, 12:57

Determinada diligência

22/11/2024, 12:57

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:08

Decisão

•22/11/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 89945674 "DESPACHO Vistos. Tenho como válida a citação por carta com ARM entregue no condomínio onde reside a executada, estando o aviso de recebimento assinado por funcionário. A esse respeito, reputando válida citação realizada nessas circunstâncias, leia-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Despesas condominiais – Decisão agravada que não acolheu a alegação de nulidade da citação postal deduzida em exceção de pré-executividade – Alegação de que a carta citatória foi recebida por porteiro que é empregado da exequente e que esta não foi entregue ao executado – Validade do recebimento da citação pelo porteiro – Correspondência corretamente endereçada à residência do executado – Eventual falha interna do condomínio não exclui a validade da citação, cujo AR foi assinado na portaria do edifício – Inteligência do art. 248, § 4º do CPC – Citação válida – Decisão mantida. Recurso improvido." (TJ-SP - AI: 20674578320218260000 SP 2067457-83.2021.8.26.0000, Relator: Francisco Carlos Inouye Shintate, Data de Julgamento: 31/05/2021, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2021). Do mesmo tribunal: "Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Invalidade de citação postal – Inocorrência – Citação do coexecutado, pessoa física, residente em condomínio – Recebimento da carta de citação pelo porteiro – Validade – Inteligência do art. 248, § 4º do CPC – Recurso provido." (TJ-SP - AI: 22833231620228260000 SP 2283323-16.2022.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 08/12/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/12/2022). Assim, ultrapassado o prazo para pagamento voluntário pela executada, procedo a ato de constrição patrimonial, na forma de bloqueio on-line de valores, através do SISBAJUD, resultando na afetação de quantias irrisórias, desbloqueadas e com cancelamento das ordens de que não resultaram informações. Diante do insucesso da tentativa de bloqueio on-line, diga a parte exequente, em 5 (cinco) dias. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito" 14 de maio de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

15/05/2024, 00:00

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Expedição de Carta.

Juntada de Ofício

Outras Decisões

Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

Determinada diligência

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