Procedimento Comum Cível 0852142-04.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852142-04.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:52

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852142-04.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em especificação de provas, apenas a parte ré reclamou a necessidade de produção de outras provas, no caso, a realização de perícia contábil sobre os cálculos que foram apresentados pela parte autora. Tal diligência técnica incluirá não só uma revisão dos índices de correção monetária e taxas de juros aplicados, como também examinará a natureza e destinação dos lançamentos registrados nos extratos, se a título de débitos ou créditos, para se calcular o saldo final da conta individualizada PASEP da parte requerente/correntista. Portanto, entre as questões a serem analisadas em sede probatória e pericial, por exemplo, está questão da destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, se elas corresponderam a pagamentos ao correntista, o que, no caso, afetará definitivamente o saldo final a ser apurado. Com efeito, a parte responsável pela promoção da perícia contábil é aquela a qual deve se atribuir o ônus de provar a destinação desses lançamentos a débito da conta individualizada PASEP. A controvérsia verificada entre as partes nestes autos, sobre a quem recairá tal incumbência, foi tão repetitivamente suscitada em recursos que levou o Superior Tribunal de Justiça a determinar a SUSPENSÃO de todos os processos que versem sobre a matéria em solo nacional, anotando-a sob o Tema nº 1.300, assim descrito: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Por isso, então, SUSPENDO a tramitação destes autos até a resolução do Tema nº 1.300/STJ. INTIME-SE. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852142-04.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em especificação de provas, apenas a parte ré reclamou a necessidade de produção de outras provas, no caso, a realização de perícia contábil sobre os cálculos que foram apresentados pela parte autora. Tal diligência técnica incluirá não só uma revisão dos índices de correção monetária e taxas de juros aplicados, como também examinará a natureza e destinação dos lançamentos registrados nos extratos, se a título de débitos ou créditos, para se calcular o saldo final da conta individualizada PASEP da parte requerente/correntista. Portanto, entre as questões a serem analisadas em sede probatória e pericial, por exemplo, está questão da destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, se elas corresponderam a pagamentos ao correntista, o que, no caso, afetará definitivamente o saldo final a ser apurado. Com efeito, a parte responsável pela promoção da perícia contábil é aquela a qual deve se atribuir o ônus de provar a destinação desses lançamentos a débito da conta individualizada PASEP. A controvérsia verificada entre as partes nestes autos, sobre a quem recairá tal incumbência, foi tão repetitivamente suscitada em recursos que levou o Superior Tribunal de Justiça a determinar a SUSPENSÃO de todos os processos que versem sobre a matéria em solo nacional, anotando-a sob o Tema nº 1.300, assim descrito: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Por isso, então, SUSPENDO a tramitação destes autos até a resolução do Tema nº 1.300/STJ. INTIME-SE. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:52

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:00

Decisão

•21/03/2025, 10:43

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE RAMOS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(65)