Monitória 0829704-08.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0829704-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:08

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. REU: RAPHAEL SAMPAIO XAVIER DA SILVA. DECISÃO Considerando que o presente feito foi extinto sem resolução do mérito em razão da ausência de pagamento das despesas necessárias à citação da parte ré e que a sentença de extinção transitou em julgado, não havendo quaisquer pendências processuais a serem resolvidas, determino o arquivamento IMEDIATO dos autos. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0829704-08.2024.8.15.2001 [Seguro].

05/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:04

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:04

Determinado o arquivamento

04/12/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:28

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. REU: RAPHAEL SAMPAIO XAVIER DA SILVA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a intimação da parte autora para recolher as despesas com mandado de citação, nos termos do despacho de id 100222048 a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as despesas com mandado de citação, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0829704-08.2024.8.15.2001 [Seguro].

26/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2024, 15:45

Documentos

DECISÃO

•04/12/2024, 08:35

SENTENÇA

•25/09/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. REU: RAPHAEL SAMPAIO XAVIER DA SILVA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a intimação da parte autora para recolher as despesas com mandado de citação, nos termos do despacho de id 100222048 a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as despesas com mandado de citação, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0829704-08.2024.8.15.2001 [Seguro].

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. REU: RAPHAEL SAMPAIO XAVIER DA SILVA. DECISÃO A parte autora requereu a consulta de endereços nos sistemas, em razão da citação frustrada e da impossibilidade de encontrar novos endereços. Assim sendo, diante da impossibilidade de localização do réu pelo promovente, e com espeque no art. 256, §3º, do CPC, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0829704-08.2024.8.15.2001 [Seguro]. defiro a consulta de endereços nos sistemas. Nesse sentido, o Juízo realizou pesquisa no sistema PANDORA (convênio do TJPB com o GAECO/MPPB), e identificou um telefone do réu (consultas anexas à decisão), que servirá para a localização do réu por meio do whatsapp. Com relação aos demais sistemas, registre-se que a consulta no PANDORA demonstra ser suficiente para buscar informações, tendo em vista que reúne dados de vários sistemas. Acaso não seja possível localizar o réu com as informações anexadas, caberá a citação por edital, em razão de estar o réu, após consulta de endereços nos sistemas, em local incerto e não sabido, com base no art. 256 do CPC. Sendo assim, determino o seguinte: 1 – Intime a parte autora para adimplir as diligências para citação do réu por mandado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual e pagamento de custas; 2 - Adimplidas as diligências, EXPEÇA MANDADO DE CITAÇÃO, a ser cumprido pelo whatsapp, considerando o telefone constante na consulta do PANDORA, devendo o Meirinho, para tanto, tomar a cautela de enviar a contra fé ao citando pelo próprio WhatsApp, e, ainda, certificando nos autos dia e horário do envio e da leitura da mensagem, bem como acostando fotografia do documento oficial com foto do representante legal do réu; De igual forma, deverá enviar mensagem esclarecendo para o réu que deverá, no prazo de 15 dias, prosseguir com uma das seguintes providências: a) Pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, quando ficará isento do pagamento das custas processuais; b) Oferecimento de embargos, independentemente da segurança do juízo, conforme art. 702 do CPC. 3 - Frustrada a tentativa de citação retromencionada, considerando que já foi realizada consulta de endereços, expeçam citações por edital, com fulcro no art. 256, II e §3º, do CPC com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 4 - Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer defesa, no prazo legal; 5 - Apresentados embargos monitórios, intime a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. O gabinete intimou a parte autora da presente decisão. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829704-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/08/2024, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(64)

legal