Procedimento Comum Cível 0805715-98.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805715-98.2023.8.15.2003 DESPACHO A ré juntou decisão do TRF da 5ª Região, transitada em julgado, reconhecendo a titularidade da marca discutida nos autos. Considerando tratar-se de documento novo e relevante ao deslinde da controvérsia, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo legal, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Após, retornem conclusos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:25

Determinada diligência

02/10/2025, 11:56

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Decorrido prazo de GP INSANO FOOD SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:55

Decorrido prazo de STK INSANO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2025, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:49

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:07

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805715-98.2023.8.15.2003 DESPACHO A ré juntou decisão do TRF da 5ª Região, transitada em julgado, reconhecendo a titularidade da marca discutida nos autos. Considerando tratar-se de documento novo e relevante ao deslinde da controvérsia, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo legal, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Após, retornem conclusos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:25

Determinada diligência

02/10/2025, 11:56

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Decorrido prazo de GP INSANO FOOD SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:55

Decorrido prazo de STK INSANO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2025, 12:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GP INSANO FOOD SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA PROBST BOGUS - PR54345, FERNANDA MAZEGA FIGUEREDO - PR55124 REU: STK INSANO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI Advogado do(a) REU: LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 DESPACHO A autora pleiteou a reconsideração da decisão de id. 90235540 -- na qual este juízo entendeu que a análise da liminar foi prejudicada. No entanto, em sua nova petição, a Autora não apresentou elementos novos ou que pudessem fundamentar uma alteração do entendimento adotado. Assim, considerando a ausência de novas circunstâncias fáticas que pudessem justificar uma retratação, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0805715-98.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] indefiro este pedido. Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento n.º 0818284-29.2023.815.0000. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GP INSANO FOOD SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA PROBST BOGUS - PR54345, FERNANDA MAZEGA FIGUEREDO - PR55124 REU: STK INSANO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI Advogado do(a) REU: LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 DESPACHO A autora pleiteou a reconsideração da decisão de id. 90235540 -- na qual este juízo entendeu que a análise da liminar foi prejudicada. No entanto, em sua nova petição, a Autora não apresentou elementos novos ou que pudessem fundamentar uma alteração do entendimento adotado. Assim, considerando a ausência de novas circunstâncias fáticas que pudessem justificar uma retratação, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0805715-98.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] indefiro este pedido. Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento n.º 0818284-29.2023.815.0000. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

10/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de GP INSANO FOOD SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de STK INSANO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO A autora pleiteou a reconsideração da decisão de id. 90235540 -- na qual este juízo entendeu que a análise da liminar foi prejudicada. No entanto, em sua nova petição, a Autora não apresentou elementos novos ou que pudessem fundamentar uma alteração do entendimento adotado. Assim, considerando a ausência de novas circunstâncias fáticas que pudessem justificar uma retratação, indefiro este pedido. Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento n.º 0818284-29.2023.815.0000. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO A autora pleiteou a reconsideração da decisão de id. 90235540 -- na qual este juízo entendeu que a análise da liminar foi prejudicada. No entanto, em sua nova petição, a Autora não apresentou elementos novos ou que pudessem fundamentar uma alteração do entendimento adotado. Assim, considerando a ausência de novas circunstâncias fáticas que pudessem justificar uma retratação, indefiro este pedido. Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento n.º 0818284-29.2023.815.0000. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 21:13

Indeferido o pedido de STK INSANO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - CNPJ: 34.403.947/0001-65 (REU)

11/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de STK INSANO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:48

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que consta pedido de liminar ainda a ser apreciada, requerendo que a promovente possa ainda continuar as suas atividades no ramo, agora com nova marca, haja vista que o perigo de um dano irreversível está presente. No entanto, foi prolatada decisão no Agravo de Instrumento n° 0818284-29.2023.815.0000 determinando que a empresa ora promovente, cumpra, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da referida decisão, com a cláusula de não concorrência constante no contrato de franquia firmado entre as partes, impedindo a atuação no mesmo ramo alimentício da promovida (Hamburgueria) ou outro que seja diretamente considerado concorrente da franqueadora, até o julgamento final do recurso, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Portanto, resta prejudicada a análise do pedido retro. Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória. Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC). Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is). Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, promova-se a conclusão dos autos para a prolação de decisão saneadora (art. 357 do CPC). Intimem-se e diligencie-se.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que consta pedido de liminar ainda a ser apreciada, requerendo que a promovente possa ainda continuar as suas atividades no ramo, agora com nova marca, haja vista que o perigo de um dano irreversível está presente. No entanto, foi prolatada decisão no Agravo de Instrumento n° 0818284-29.2023.815.0000 determinando que a empresa ora promovente, cumpra, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da referida decisão, com a cláusula de não concorrência constante no contrato de franquia firmado entre as partes, impedindo a atuação no mesmo ramo alimentício da promovida (Hamburgueria) ou outro que seja diretamente considerado concorrente da franqueadora, até o julgamento final do recurso, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Portanto, resta prejudicada a análise do pedido retro. Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória. Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC). Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is). Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, promova-se a conclusão dos autos para a prolação de decisão saneadora (art. 357 do CPC). Intimem-se e diligencie-se.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 09:28

Liminar Prejudicada

10/05/2024, 11:09

Determinada diligência

10/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de GP INSANO FOOD SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

30/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção

30/08/2023, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 18:08

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:25

Despacho

•02/10/2025, 11:56

Outros Documentos

•09/04/2025, 13:41

Despacho

•09/01/2025, 09:42

Despacho

•11/11/2024, 11:34

Despacho

•10/05/2024, 11:09

Decisão

•30/08/2023, 11:52

Decisão

•30/08/2023, 10:28

Outros Documentos

•29/08/2023, 18:08