Procedimento Comum Cível 0828605-03.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.806,21

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:49

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 17:11

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:17

Expedição de Carta.

05/02/2026, 12:17

Deferido o pedido de

05/12/2025, 09:34

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:38

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o resultado das informações obtidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das respostas, a fim de promover a citação da parte promovida, ficando desde já indeferidos quaisquer pedidos de citação para endereços já diligenciados nestes autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:49

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 17:11

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:17

Expedição de Carta.

05/02/2026, 12:17

Deferido o pedido de

05/12/2025, 09:34

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:38

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o resultado das informações obtidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das respostas, a fim de promover a citação da parte promovida, ficando desde já indeferidos quaisquer pedidos de citação para endereços já diligenciados nestes autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:09

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 15:09

Juntada de documento de comprovação

18/10/2025, 21:06

Deferido o pedido de

01/10/2025, 12:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828605-03.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 25 de julho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/07/2025, 04:01

Expedição de Carta.

03/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828605-03.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 23 de abril de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 21:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/02/2025, 07:02

Expedição de Carta.

24/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:50

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação juntada aos autos de ID104217592 requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/11/2024, 11:44

Expedição de Carta.

21/10/2024, 16:20

Expedição de Carta.

21/10/2024, 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON CARLOS TEIXEIRA - CPF: 092.658.424-31 (AUTOR).

16/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:25

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que o autor requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem comprovar sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais, já que não colacionou aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido. A regra é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Pois bem, sobre a matéria, dispõe o CPC/2015: “Art. 99 (…) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Contudo, o §2º do mesmo artigo, dispõe: “§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Ora, ao conjugar as duas regras acima, tem-se que apenas o fato de a parte autora ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada. Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto. Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte autora não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015 que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 09:59

Determinada a emenda à inicial

13/05/2024, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 18:00

Decisão

•05/12/2025, 09:34

Decisão

•01/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:46

Decisão

•16/10/2024, 15:54

Decisão

•13/05/2024, 11:19