Execução de Título Extrajudicial 0821550-98.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 12:38

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821550-98.2024.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos, etc. Vistos e examinados os presentes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Centro de Ensino para Cursos Habilis Ltda - EPP em desfavor de Kalina Gabriele de Lucena Gomes, fundada em contrato de prestação de serviços educacionais inadimplido. No transcurso desta marcha processual, este juízo e a parte credora envidaram esforços exaustivos na tentativa de localizar ativos financeiros ou bens passíveis de constrição que pudessem satisfazer o crédito exequendo, inicialmente vultado em patamar superior a dezoito mil reais. Foram deflagradas diversas diligências por meio dos sistemas auxiliares da justiça, iniciando-se pelo bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, que resultou em êxito meramente ínfimo e simbólico de R$ 105,05 (cento e cinco reais e cinco centavos), valor este que já foi objeto de levantamento por alvará judicial em favor do exequente. Ato contínuo, procedeu-se à consulta ao sistema RENAJUD, que retornou resultado negativo quanto à existência de veículos em nome da executada, bem como à pesquisa no sistema SNIPER e INFOJUD, as quais igualmente não lograram êxito em identificar patrimônio desembaraçado ou participações societárias aptas a garantir o juízo. A execução prosseguiu com a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço localizado, contudo, a certidão constante dos autos informou que os únicos bens encontrados na residência da devedora consistiam em itens indispensáveis à habitabilidade e dignidade da pessoa humana, tais como camas, guarda-roupa, televisão, sofá, geladeira e fogão, os quais gozam da proteção legal da impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90 e no artigo 833 do Código de Processo Civil. Recentemente, buscou-se a constrição de percentual de proventos percebidos pela executada perante o Município de Alhandra, o que foi indeferido por este juízo após a constatação, via sistema PREVJUD e contracheques, de que a verba possuía natureza estritamente alimentar e de manutenção de prole, tratando-se de pensão alimentícia de baixo valor, cuja redução comprometeria a subsistência básica. Por fim, nova tentativa de bloqueio permanente de ativos financeiros, a denominada "teimosinha", encerrou-se sem saldos positivos relevantes, restando intimada a parte exequente para indicar meios concretos de prosseguimento sob pena de extinção, ao que se limitou a tomar ciência ou requerer medidas já exauridas. Diferentemente do que ocorre no rito ordinário do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do feito e o arquivamento sem baixa por prazo determinado para fins de prescrição intercorrente, o microssistema dos Juizados Especiais optou pela extinção anômala do feito. Tal medida se justifica pela natureza do juizado, que deve focar na resolução de conflitos passíveis de efetividade célere. A insistência na reiteração de consultas aos sistemas eletrônicos que já apresentaram resultados negativos, sem que haja qualquer indício fático de alteração na fortuna do devedor, configura ato processual inútil e contrário ao princípio da eficiência. No caso em tela, após pesquisas negativas no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, PREVJUD e diligência in loco por Oficial de Justiça, a conclusão inescapável é a de que a execução restou frustrada pela insolvência prática da executada, não restando outra alternativa senão a aplicação do comando legal de extinção. É fundamental ressaltar que a extinção por ausência de bens penhoráveis não impede que o credor, em momento futuro e dentro do prazo prescricional, caso tome conhecimento de novos bens ou alteração na situação financeira da devedora, promova nova demanda executiva ou requeira o que entender de direito com base no título que possui. A segurança jurídica e a utilidade do processo exigem que o Estado-Juiz reconheça o limite de sua atuação coercitiva quando o patrimônio do devedor se mostra inexistente ou impenhorável. Portanto, a manutenção do processo em arquivo provisório ou a concessão de dilações de prazo sucessivas para diligências administrativas infrutíferas feriria a lógica do sistema instaurado pela Lei nº 9.099/95, sendo a baixa definitiva a medida que se impõe para a regularização das estatísticas judiciárias e o encerramento do litígio sem resultado útil imediato. Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, fundamentado no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo de execução em razão da não localização de bens pertencentes à executada Kalina Gabriele de Lucena Gomes passíveis de constrição judicial para a satisfação do crédito do exequente Centro de Ensino para Cursos Habilis Ltda - EPP. Em virtude da natureza desta decisão e do rito específico dos Juizados Especiais, não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância, ressalvadas eventuais hipóteses de recurso. PRI JOÃO PESSOA, Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2025, 19:58

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada (art. 836, CPC), conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 22:05

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a exequente para, em 05 dias, juntar aos autos planilha de cálculos atualizada. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 19:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 21:45

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Indefiro o pedido de dilação de 30 dias de prazo. No entanto, concedo prazo suplementar de 05 dias, à parte exequente, para que indique meios concretos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 21:46

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:32

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Vistos etc. Indefiro o pedido de penhora de 30% dos proventos da executada, por se tratar de verba de natureza estritamente alimentar (pensão alimentícia), no valor de R$ 572,34, conforme contracheques enviados pela Prefeitura de Alhandra. A jurisprudência admite a relativização da impenhorabilidade salarial apenas em hipóteses excepcionais e desde que resguardada a subsistência do devedor e de sua família, o que não é o caso dos autos, em que a verba é destinada à manutenção de filho(s) menor(es) e não há qualquer indício concreto de desvio de finalidade. Indefiro, também, o pedido de nova penhora via SISBAJUD, diante da ausência de elementos que indiquem mudança na situação econômica da executada. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique meios concretos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:19

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP - CNPJ: 26.753.700/0001-40 (EXEQUENTE)

11/07/2025, 22:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:53

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do ofício retro, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhorávei. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de ofício

15/04/2025, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 07:37

Juntada de Ofício

27/03/2025, 14:53

Determinada diligência

21/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Indefiro o pedido para oficiar o Ministério do Trabalho. Ato contínuo, em pesquisa ao PREVJUD, foi encontrado o resultado em anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:18

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 17:35

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES DESPACHO Em razão da certidão do Oficial de Justiça, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 10:27

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP - CNPJ: 26.753.700/0001-40 (EXEQUENTE)

07/11/2024, 21:12

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2024, 15:01

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821550-98.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A consulta no SNIPER não apresentou relação patrimonial com a parte executada, conforme se vê abaixo: Intime-se o Exequente. Após, conclusos para consulta junto ao INFOJUD. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 16:15

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 06:49

Juntada de Alvará

16/10/2024, 12:36

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821550-98.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se o competente alvará judicial no valor de R$ 105,05 (cento e cinco reais e cinco centavos), diretamente para a conta do Escritório de Advocacia de Titularidade do advogado Filipi Pinheiro Barros Sociedade Individual de Advocacia, Agência 0493; Conta Corrente 217818-4, banco Bradesco, CNPJ – 47.406.427/0001-58, conforme autorização expressa outorgada na Procuração anexada ao id. 101589042. Realizada consulta junto ao RENAJUD, a pesquisa não retornou resultados, conforme tela abaixo: Intime-se o Exequente para, no prazo de cinco dias, indicar concretamente meios de prosseguir a execução, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2024, 20:22

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES DESPACHO Há pedido de levantamento dos valores depositados, de forma integral, pela(o)(s) advogada(o)(s). No caso dos autos, inexistem documentos que atestem que a parte autora não possa levantar os valores depositados, ainda não consta na Procuração poderes específicos para levantar alvarás. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. CABIMENTO DA MEDIDA ANTE O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A OUTORGA DA PROCURAÇÃO E O DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PROVIDÊNCIA QUE OBJETIVA SEGURANÇA JURÍDICA E ESTÁ ABARCADA PELO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50017500520248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 09-01-2024). Assim, se faz necessária a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos autorização expressa para que sua/seu advogada(o) possa levantar os valores disponíveis neste processo específico, com fundamento no poder geral de cautela. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica desde já autorizado a expedição de alvará em favor da parte autora, na forma convencional, referente ao valor depositado. Por fim, conclusos para consulta ao RENAJUD, já que a tentativa de penhora no Sisbajud fora tentada há pouco tempo sem êxito, frustrando a integralidade do valor do débito executado. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2024, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional. JOÃO PESSOA, 16 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/09/2024, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2024, 17:38

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821550-98.2024.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, arquivem-se os autos. Juíza de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2024, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 22:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO PARA CURSOS HABILIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPI PEIXOTO PINHEIRO BARROS - PB24041 EXECUTADO: KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0821550-98.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/05/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 14:27

Determinada a citação de KALINA GABRIELE DE LUCENA GOMES - CPF: 711.448.124-10 (EXECUTADO)

12/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

09/04/2024, 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 15:31

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(38)

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