Execução de Título Extrajudicial 0822814-53.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0822814-53.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 10/06/2024

13/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de ERA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL LTDA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:34

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL LTDA EXECUTADO: GRS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o promovente manifesta que não deseja continuar com a ação e antes mesmo de citado o réu. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0822814-53.2024.8.15.2001 [Prestação de Serviços] Vistos, etc. A parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citado o réu. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação do promovido, tendo em vista que o pedido foi formulado antes mesmo de realizada a citação do réu. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do NCPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pelo réu. Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. JUIZ (A) DE DIREITO

15/05/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL LTDA (70.177.142/0001-04).

22/04/2024, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2024, 21:23

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 21:23

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 13:03

SENTENÇA

•14/05/2024, 11:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Decorrido prazo de ERA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL LTDA em 10/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL LTDA (70.177.142/0001-04).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

legal