Apelação Cível 0801283-17.2020.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 81.854,51
Órgão julgador
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
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Partes do Processo
RAIMUNDA DA SILVA LINO
CPF
019.***.***-00
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Autor
FRANCISCO LINO
CPF
205.***.***-49
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.4298-64
Mostrar
Reu
EXPERTISE PERICIAS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-07
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR
OAB/PB 17279
·
CPF
035.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE
OAB/PB 13017
·
CPF
009.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 06:33
Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2026, 23:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 16:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:29
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:58
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 12:29
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 10:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2026, 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2026, 09:14
Conclusos para despacho
02/02/2026, 13:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2026, 12:30
Conclusos para despacho
29/01/2026, 07:45
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 06:33
Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2026, 23:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Documentos
Acórdão
•
03/03/2026, 23:24
Despacho
•
03/02/2026, 09:14
02/03/2026, 16:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:29
Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:58
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 12:29
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 10:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2026, 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2026, 09:14
Conclusos para despacho
02/02/2026, 13:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2026, 12:30
Conclusos para despacho
29/01/2026, 07:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Decorrido prazo de JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 11:00
Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 19:25
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
10/01/2026, 00:12
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 14:30
Conclusos para despacho
08/01/2026, 09:36
Juntada de Certidão
30/12/2025, 22:00
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA LINO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:14
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO LINO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA LINO em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO LINO em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:30
Publicado Expediente em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 12:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2025, 11:53
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:33
Publicado Expediente em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:23
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 17:21
Conhecido o recurso de RAIMUNDA DA SILVA LINO - CPF: 019.997.134-00 (APELANTE) e não-provido
25/11/2025, 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 17:31
Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.
07/11/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 15:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2025, 15:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2025, 10:39
Conclusos para despacho
15/10/2025, 07:58
Juntada de Certidão
15/10/2025, 07:58
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA LINO em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA LINO em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:18
Publicado Expediente em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
04/10/2025, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2025, 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
22/09/2025, 08:25
Conclusos para despacho
22/09/2025, 08:25
Juntada de Certidão
22/09/2025, 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
22/01/2025, 11:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/01/2025, 10:58
Conclusos para despacho
21/01/2025, 20:32
Juntada de Petição de parecer
21/01/2025, 19:48
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 11:59
Juntada de Certidão
31/10/2024, 10:09
Conclusos para despacho
31/10/2024, 10:09
Recebidos os autos
31/10/2024, 09:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024, 09:06
Distribuído por sorteio
31/10/2024, 09:06
Despacho
•
02/02/2026, 12:30
Despacho
•
08/01/2026, 14:30
Acórdão
•
25/11/2025, 16:36
Despacho
•
04/11/2025, 10:39
Despacho
•
04/10/2025, 18:47
Decisão
•
22/01/2025, 10:58
Despacho
•
01/11/2024, 11:59
Decisão
•
30/10/2024, 19:52
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 09:50
Sentença
•
05/09/2024, 15:45
Decisão
•
16/07/2024, 17:46
Decisão
•
14/05/2024, 19:25
Decisão
•
14/05/2024, 19:25
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Acórdão
•
03/03/2026, 23:24
Despacho
•
03/02/2026, 09:14
Despacho
•
02/02/2026, 12:30
Despacho
•
08/01/2026, 14:30
Acórdão
•
25/11/2025, 16:36
Despacho
•
04/11/2025, 10:39
Despacho
•
04/10/2025, 18:47
Decisão
•
22/01/2025, 10:58
Despacho
•
01/11/2024, 11:59
Decisão
•
30/10/2024, 19:52
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 09:50
Sentença
•
05/09/2024, 15:45
Decisão
•
16/07/2024, 17:46
Decisão
•
14/05/2024, 19:25
Decisão
•
14/05/2024, 19:25
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 08:29
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 10:04
Decisão
•
04/11/2023, 16:58
Decisão
•
09/02/2021, 20:17
Despacho
•
11/12/2020, 09:49
Despacho
•
07/12/2020, 13:26
Documento Jurisprudência
•
02/12/2020, 16:53
Documento Jurisprudência
•
02/12/2020, 16:53
Documento Jurisprudência
•
02/12/2020, 16:53
Documento Jurisprudência
•
02/12/2020, 16:53
Documento Jurisprudência
•
02/12/2020, 16:53