Procedimento Comum Cível 0826292-69.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826292-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de GABRIELLE LUAMAR UCHOA PINHEIRO DA CUNHA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 12/06/2024

12/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de GABRIELLE LUAMAR UCHOA PINHEIRO DA CUNHA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:11

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIELLE LUAMAR UCHOA PINHEIRO DA CUNHA REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0826292-69.2024.8.15.2001 Trata-se de ação ajuizada por GABRIELLE LUAMAR UCHOA PINHEIRO DA CUNHA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, nos termos da inicial. Por meio da petição de ID 89813221, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO. A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. POSTO ISSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais dispensadas, ante a mínima utilização da máquina judiciária. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, (data/assinatura eletrônica). KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES Juiz de Direito em Substituição 1 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELLE LUAMAR UCHOA PINHEIRO DA CUNHA (011.699.324-36).

14/05/2024, 13:39

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 13:39

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2024, 14:46

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 06:30

SENTENÇA

•14/05/2024, 13:39

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GABRIELLE LUAMAR UCHOA PINHEIRO DA CUNHA em 18/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Decorrido prazo de GABRIELLE LUAMAR UCHOA PINHEIRO DA CUNHA em 11/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELLE LUAMAR UCHOA PINHEIRO DA CUNHA (011.699.324-36).

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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