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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.052,39

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

SIRLENE DE CARVALHO

CPF

Reu

SC REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA

OAB/PB 23818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2025, 08:35

Conclusos para despacho

22/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 23:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:50

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 10:14

Decisão

•26/06/2025, 00:21

25/06/2025, 08:35

Conclusos para despacho

22/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 23:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de cota

17/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:12

Decorrido prazo de SIRLENE DE CARVALHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Expedição de Carta.

23/09/2024, 12:45

Deferido o pedido de

16/09/2024, 19:37

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 23:47

Conclusos para despacho

08/09/2024, 23:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de SC REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:16

Publicado Edital em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: SC REPRESENTACOES LTDA - ME, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a)/executada acima referido(a), nos termos da Lei 6.830/80 para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito atualizado, acrescido das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, bem como INTIMO, ainda, dos honorários ARBITRADOS em 10% do valor dado a causa, valor este que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 05(cinco) dias, será reduzido pela metade, advertindo-o que em caso de silêncio será nomeado curador especial ao citado. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Cabedelo-PB, 15 de maio de 2024. Eu, JOSIANE GONÇALVES DE SOUZA NÓBREGA, Analista Judiciário desta Vara, o digitei. Dra. GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA, Juíza de Direito titular da 3ª Vara Mista de Cabedelo. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de Cabedelo. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0803184-77.2020.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); em face de

16/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/05/2024, 08:35

Deferido o pedido de

13/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 20:54

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 20:54

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:03

Conclusos para decisão

20/02/2024, 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2023, 11:18

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 22:26

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2021, 22:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:45

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:33

Juntada de Certidão

11/03/2021, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:27

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:28

Juntada de Certidão

07/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 19:46

Conclusos para despacho

14/02/2021, 19:39

Juntada de Certidão

14/02/2021, 13:07

Juntada de Certidão

14/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de certidão

06/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de certidão

06/12/2020, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 18:09

Conclusos para despacho

18/04/2020, 20:08

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 21:41

Despacho

•15/05/2025, 12:02

Despacho

•15/05/2025, 12:01

Decisão

•24/04/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:34

Decisão

•16/09/2024, 19:37

Despacho

•08/09/2024, 23:47

Despacho

•18/06/2024, 11:00

Decisão

•13/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:59

Despacho

•21/02/2024, 09:03

Decisão

•08/12/2023, 11:18

Despacho

•28/09/2023, 22:26

Despacho

•29/11/2021, 22:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/01/2026, 10:14

Decisão

•26/06/2025, 00:21

Despacho

•15/05/2025, 12:02

Despacho

•15/05/2025, 12:01

Decisão

•24/04/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:34

Decisão

•16/09/2024, 19:37

Despacho

•08/09/2024, 23:47

Despacho

•18/06/2024, 11:00

Decisão

•13/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:59

Despacho

•21/02/2024, 09:03

Decisão

•08/12/2023, 11:18

Despacho

•28/09/2023, 22:26

Despacho

•29/11/2021, 22:06

Despacho

•25/10/2021, 20:45

Despacho

•10/03/2021, 17:27

Despacho

•15/02/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 16:07

Despacho

•19/04/2020, 18:09