Cumprimento de sentença 0803079-40.2022.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803079-40.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO)

20/02/2026, 13:00

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 06:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803079-40.2022.8.15.0211. EXEQUENTE: JOAQUIM FELIX BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Vistos, etc. Aportou nos autos os cálculos da Contadoria. O executado se insurgiu contra os cálculos, alegando erros nos cálculos da contadoria judicial. No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo contabilista do juízo estão em consonância com o comando sentencial, notadamente com correção monetária os juros e incidindo com a data do inadimplemento de cada parcela, portanto, não há nenhum reparo a ser feito. Ademais, verifica-se que a multa prevista no art. 523 do CPC, assim como a base de cálculo de honorários de sucumbência foram aplicadas/majoradas devidamente. Logo, há que se homologar os cálculos. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os valores referidos no demonstrativo de cálculos apresentados pelo contabilista do juízo. Considerando que não foi efetuado o depósito de pagamento voluntário informado na petição de ID 91904209 intime-se o executado através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC). Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB). Cumpra-se. Intimem-se acerca da presente decisão. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

Outras Decisões

18/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:00

Sentença

•16/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803079-40.2022.8.15.0211. EXEQUENTE: JOAQUIM FELIX BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Vistos, etc. Aportou nos autos os cálculos da Contadoria. O executado se insurgiu contra os cálculos, alegando erros nos cálculos da contadoria judicial. No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo contabilista do juízo estão em consonância com o comando sentencial, notadamente com correção monetária os juros e incidindo com a data do inadimplemento de cada parcela, portanto, não há nenhum reparo a ser feito. Ademais, verifica-se que a multa prevista no art. 523 do CPC, assim como a base de cálculo de honorários de sucumbência foram aplicadas/majoradas devidamente. Logo, há que se homologar os cálculos. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os valores referidos no demonstrativo de cálculos apresentados pelo contabilista do juízo. Considerando que não foi efetuado o depósito de pagamento voluntário informado na petição de ID 91904209 intime-se o executado através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC). Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB). Cumpra-se. Intimem-se acerca da presente decisão. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM FELIX BEZERRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0803079-40.2022.8.15.0211 Vistos etc. Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2). Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC). Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB). Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

16/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(34)