Execução de Título Extrajudicial 0836527-76.2016.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0836527-76.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0836527-76.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. De proêmio, defiro o pedido de habilitação formulado na petição de Id nº 67925866. À escrivania, para as anotações necessárias. Outrossim, não merece acolhida o pedido de citação por edital da coobrigada Bessa Bijouterias e Presentes Ltda, de sorte que mantenho o mesmo entendimento esboçado no despacho de Id nº 57039311. Para além disso, ressalta-se que não cabe ao juízo informar "quais outras diligências o juiz entende como válidas e úteis para localizar o réu" (Id nº 60242895, pág. 3), uma vez que é ônus do exequente buscar elementos mínimos que permitam a citação da parte promovida/executada, ou, no mínimo, demonstrar ter empreendido esforços para essa finalidade. Nesse ínterim, considerando que o citando é uma pessoa jurídica, é indubitável que o exequente detém meios suficientes para averiguar a subsistência de eventual atividade empresarial e o local de seu exercício ou, em caso de comprovada inatividade, indicar o(a)(s) representante(s) legal(is) da empresa e os seus locais de domicílio, medidas estas que, no entanto, o banco exequente não demonstrou ter adotado. Isto dito, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Sem prejuízo do cumprimento dessa providência, proceda-se à penhora online da quantia de R$ 100.777,48 (cem mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme petitório de Id nº 60242895. Após o quê, comprovada a realização da diligência, independentemente da lavratura de qualquer termo, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, podendo, no referido prazo, apresentar simples petição demonstrando incorreção da penhora, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC/15, sob pena de, não o fazendo, haver a liberação do valor bloqueado em favor do(a) exequente. Não sendo localizados ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinado o bloqueio/penhora on line

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "Não sendo localizados ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias".

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "Não sendo localizados ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias".

Todas as movimentações(81)

legal

Todos os documentos(17)