Procedimento Comum Cível 0801058-23.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801058-23.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 15/05/2024

03/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:45

Juntada de Alvará

29/05/2024, 13:29

Juntada de Alvará

29/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:29

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801058-23.2024.8.15.0211. AUTOR: MARIA DA PAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos etc. As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 90320240, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 90320240. Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC). Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801058-23.2024.8.15.0211. AUTOR: MARIA DA PAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos etc. As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 90320240, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 90320240. Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC). Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:14

Homologada a Transação

15/05/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 09:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801058-23.2024.8.15.0211. AUTOR: MARIA DA PAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos etc. As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 90320240, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 90320240. Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC). Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(25)