Cumprimento de sentença 0821555-33.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0821555-33.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDES DE ASSUNCAO. EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0821555-33.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Tarifas]. Vistos, etc. A parte exequente interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de Id. 93271808 em face da decisão de Id. Num. 92523600, alegando, em síntese, que o crédito perseguido neste feito foi homologado (id 90485193) com quantia excessiva, porquanto deveria constar o valor de R$ 2.067,67. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O art. 1.022, do CPC prevê que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. De análise atenta dos autos, observo que lhe assiste razão em sua alegação da presença de contradição ou erro material. Com efeito, o fato gerador que deu ensejo ao dispositivo da decisão id 92523600 foi o cálculo anexado pela contadoria 90485193. Ora, com isso, tem-se notório que houve equívoco na descrição dos valores contantes no dispositivo. Assim, em consonância ao princípio da primazia do julgado do mérito com o fim de entrega da atividade judicial satisfativa, entendo que merece prosperar em parte o alegado pelo primeiro embargante, razão pela qual deve ser modificada a decisão ora embargada, porquanto, acolhidos os embargos, com fulcro no art. 1.022, do CPC. Nessas condições, ante a fundamentação acima, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, homologando os cálculos apresentados pela contadoria id 90485193 — cujo valor passa a ser R$ 2.067,67. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia indicada Contadoria judicial, nos termos do artigo 523, do CPC, sob pena da imposição das disposições do § 1º, do aludido artigo. Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821555-33.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577, RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB14798 BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAPITAL 7ª VARA CÍVEL 0821555-33.2018.8.15.2001 Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento da de sentença envolvendo as partes acima nominadas, alegando, em síntese, excesso à execução por considerar que o valor devido é de R$ 1.813,28 (hum mil oitocentos e treze reais e vinte e oito centavos), posto que o valor exequendo apresentado para execução foi de R$ 2.067,67 (dois mil e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O BREVE RELATO. DECIDO. Depreende-se que os autos foram remetidos à contadoria judicial, onde restou apurado que o quantum devido era de R$ 2.067,67 (dois mil e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos). A parte executada não concordou com os valores em questão, informando que a quantia correta seria R$ 1.813,28 (hum mil oitocentos e treze reais e vinte e oito centavos), sob o argumento de que os cálculos deverão ser atualizado até a data do referido pagamento, qual seja 03/12/2014. No entanto, tal argumento não prospera, tendo em vista que eventual acolhimento, em última análise, violaria a coisa julgada, na forma que restou decidido no id. 61826532. A jurisprudência pátria, é palmar no sentido de que averiguando a correção dos cálculos elaborados pela contadoria judicial devem ser homologados, como se vê: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - APURAÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES ENTRE A DATA DOS CÁLCULOS E A DATA DO DEPÓSITO - CONSIDERAÇÃO PELA CONTADORIA DO JUÍZO - CORREÇÃO. Deve ser mantida a decisão que homologa os cálculos elaborados pela contadoria do juízo, quando, na apuração de diferenças, estiverem considerados os encargos moratórios incidentes entre a data dos cálculos homologados e a data do depósito para pagamento. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.075542-3/001, Relator(a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/11/2023, publicação da súmula em 14/11/2023) Diante da correção dos cálculos apresentados pela Contadoria oficial deste Juízo, entendo pela HOMOLOGAÇÃO dos cálculos da contadoria judicial. Isto posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença e, por oportuno, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, para reconhecer como valor exequendo a quantia de R$ 4.536.115,74 (quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e setenta e quatro centavos). Decorrido o prazo, Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia indicada Contadoria judicial, nos termos do artigo 523, do CPC, sob pena da imposição das disposições do § 1º, do aludido artigo. Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONOT Juíza de Direito em substituição

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821555-33.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria (ID 90485193), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 15 de maio de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821555-33.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria (ID 90485193), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 15 de maio de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para tomar ciência do alvará nº 1295/24 enviado ao BB.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Mandado.

Juntada de Informações

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 31/10/2024

Expedido alvará de levantamento

Determinada diligência

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(29)