Execução Fiscal 0812745-59.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:53

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:53

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812745-59.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 127993003, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 27 de novembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031211400761000000081828742 020004220240353 CDA Documento de Comprovação 24031211400863600000081828748 020004220240353 FDA Documento de Comprovação 24031211400972900000081828749 020004220240353 CNPJ Documento de Comprovação 24031211401063100000081828750 Carta Carta 24031512132623500000082032231 Petição Petição 24050309064657400000084417556 Doc. 01 - Procuração e Subs - Magazine Luiza - PB Documento de Comprovação 24050309064764200000084417573 Doc. 01 - Magazine Luiza - Ata de Reunião Extraordinária Documento de Comprovação 24050309064824300000084417574 Doc. 01 - Magazine Luiza - ata AGE 26.08.2021 JUCESP Documento de Comprovação 24050309064872300000084418077 Doc. 2 - apolice seguro-garantia emitida em abril Documento de Comprovação 24050309064978000000084418080 Doc. 3.1 - Certidão de Regularidade Documento de Comprovação 24050309065048100000084418082 Doc. 3.2 - Certidão de Administradores Documento de Comprovação 24050309065139200000084418085 Doc. 4 - FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA - SOMPO Documento de Comprovação 24050309065202700000084418086 Doc. 5 - Extrato atualizado do débito Documento de Comprovação 24050309065273100000084418088 Despacho Despacho 24050911210330500000084721236 Expediente Expediente 24050911210330500000084721236 Petição Petição 24051019324049700000084832837 FDA Documento de Comprovação 24051019324112800000084832838 Decisão Decisão 24051411225090100000084939498 Expediente Expediente 24051411225090100000084939498 Expediente Expediente 24051411225090100000084939498 Mandado Mandado 24051510373437500000085031432 Intimação Intimação 24051510400711000000085031447 Intimação Intimação 24051510400711000000085031447 Diligência Diligência 24051521502606000000085081739 INTIMAÇÃO - Secretário da Receita do Estado da Paraiba Devolução de Mandado 24051521502633000000085081740 Cota Cota 24051813462771300000085218192 ML X PB - Requerimento de extinção - Débito quitado no REFIS - EF 0812745-59.2024.8.15.2001 Petição 25090210443760800000115125011 Doc. 1 - REFIS 2025 - IE 16.003.596-1 Outros Documentos 25090210443822000000115125013 Doc. 2 - REFIS 2025 - IE 16.003.596-1 Outros Documentos 25090210443888600000115125014 Doc. 3 - Extrato atualizado - 020004220240353 Outros Documentos 25090210443951400000115125015 Sentença Sentença 25112608402460600000119942751 Certidão Certidão 25112708584838800000120054003 GuiaCustas (2) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25112708584877300000120054004 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:38

Juntada de Petição de cota

18/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de Secretario da Receita do Estado da Paraiba em 17/05/2024 21:50.

18/05/2024, 00:53

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812745-59.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, através de seu(s) Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 90394007 de seguinte teor: Assim, DOU POR GARANTIDA A PRESENTE EXECUÇÃO, haja vista o oferecimento da Apólice de Seguro Garantia nº 07500026288 (ID 89829336), para que surtam os seus efeitos legais, assegurando à parte executada o direito à obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, junto à Secretaria de Receita do Estado da Paraíba, nos termos do art. 206 do CTN. Asseguro, ainda, que a Exequente se abstenha de inscrever o nome da Executada nos órgãos e cadastros de proteção do crédito ou, alternativamente, caso a inscrição já tenha se concretizada, seja determinada sua imediata retirada, bem como que se abstenha de incluir quaisquer bloqueio de mercadorias da Executada. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Intime-se o Senhor Secretário da Receita do Estado da Paraíba, bem como a Procuradoria do Estado da Paraíba, dando-lhe conhecimento do aqui determinado. Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. João Pessoa, 15 de maio de 2024. Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:33

Outras Decisões

14/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

11/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 11:41

—

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 24/02/2026

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 22/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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