Cumprimento de sentença 0811433-23.2016.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0811433-23.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADELAIDE PRISCYLA DE BRITO RANGEL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:30

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCELIO DO NASCIMENTO PAIVA, JACIARA LIMA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA PESSOA DONATO MENDES - PB11998 EXECUTADO: ADELAIDE PRISCYLA DE BRITO RANGEL Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ACORDO EXTRAJUDICIAL Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado. No caso, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811433-23.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] trata-se de execução de verbas honorárias sucumbenciais, onde o executado propõe o pagamento de seis parcelas mensais e sucessivas, no importe de R$ 246,45 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) - Id. 92950081, e o advogado executado concorda, informando seus dados bancários na petição de Id. 93019119, a ser efetuado até o dia 30 de cada mês, iniciando-se no mês em curso. Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, a teor do art. 487, III, “b” do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas ( art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumprimento do acordo através de voucher/crédito em conta bancária do interessado/boleto bancário, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCELIO DO NASCIMENTO PAIVA, JACIARA LIMA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA PESSOA DONATO MENDES - PB11998 EXECUTADO: ADELAIDE PRISCYLA DE BRITO RANGEL Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ACORDO EXTRAJUDICIAL Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado. No caso, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811433-23.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] trata-se de execução de verbas honorárias sucumbenciais, onde o executado propõe o pagamento de seis parcelas mensais e sucessivas, no importe de R$ 246,45 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) - Id. 92950081, e o advogado executado concorda, informando seus dados bancários na petição de Id. 93019119, a ser efetuado até o dia 30 de cada mês, iniciando-se no mês em curso. Assim, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, a teor do art. 487, III, “b” do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas ( art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumprimento do acordo através de voucher/crédito em conta bancária do interessado/boleto bancário, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de resposta

09/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2024, 09:19

Determinado o arquivamento

09/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:18

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCELIO DO NASCIMENTO PAIVA, JACIARA LIMA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA PESSOA DONATO MENDES - PB11998 EXECUTADO: ADELAIDE PRISCYLA DE BRITO RANGEL Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811433-23.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se o Exequente, para se manifestar sobre a petição de Id 92950081 em 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:55

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 09:19

DESPACHO

•02/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCELIO DO NASCIMENTO PAIVA, JACIARA LIMA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PB18895 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA PESSOA DONATO MENDES - PB11998 EXECUTADO: ADELAIDE PRISCYLA DE BRITO RANGEL Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811433-23.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Trata-se de execução de honorários sucumbenciais em desfavor de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, correspondente a 10% sobre o valor da causa, conforme fixado pela Turma Recursal, cujo valor declarado pelo patrono/exequente é de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais), conforme petição de Id. 91236536, ressaltando já haver bloqueio SISBAJUD inicial de R$ 2.813,10 no Id. 54306086, remanescendo apenas R$ 386,90 (trezentos e oitenta e seis reais e noventa centavos). Da análise detida dos autos, tem-se que o executado foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da causa, bem como a custas processuais, cuja Guia fora expedia no Id. 84212246, contudo não foi liquidada, ante a insurgência do executado em face de decisão da Turma Recursal através de pedido de chamamento à ordem. Remetido o feito à instância superior, foi superada a questão com o julgamento constante do Id. 84213206, mantendo-se a condenação em custas e honorários advocatícios. Neste palmilhar, e em consonância com o conteúdo da petição de Id. 91236536, tem-se que o executado é devedor da quantia líquida e certa de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais) relativo aos honorários advocatícios além das custas processuais, atualmente no valor de R$ 2.166,58, conforme Gia anexa. Por fim, encerrada a série de repetição programada, tem-se o Bloqueio SISBAJUD total de R$ 2.917,01, contra o qual insurge-se alegando que atingiu verba impenhorável, decorrente de salário, anexando tela de aplicativo bancário, onde se vê o crédito de R$ 5.313,83 e o bloqueio de 2.917,00, requerendo o desbloqueio integral. Com efeito, o direito processual civil reconhece, ao menos em três situações, a possibilidade de destinação de parcela da remuneração para pagamento de obrigações pecuniárias, a saber: a) a cobrança do débito alimentar, independentemente da sua origem (art. 833, §2º, do CPC), b) a cobrança do débito de qualquer origem, incidente sobre o valor que exceder a remuneração superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos (art. 833, §2º, do CPC), e c) o desconto na folha de pagamento de valores do empréstimo consignado (leis nº 10.820/03, nº 8.112/90 e decreto nº 6.386/08). Para além dessas expressas previsões legais, a jurisprudência firmou posições no sentido de mitigar as regras de impenhorabilidade, enaltecendo, assim, os princípios da dignidade da pessoa humana, da efetividade da tutela jurisdicional, da utilidade da execução para o credor e da proporcionalidade, conforme arestos abaixo transcritos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência não providos. (EREsp 1518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 27/02/2019). PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO DEVEDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA PRESERVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. Precedentes: AgInt no REsp 1847503/PR e REsp 1705872/RJ. 2. Na espécie, o credor buscou bens do devedor para saldar a dívida, inclusive mediante pesquisa via BACENJUD, RENAJUD ERIDF e INFOJUD, sem sucesso, e, além disso, o processo tramita por mais de 10 (dez) anos, sem que se obtenha êxito na direção da satisfação do crédito. 2.1. Considerando-se que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário do devedor não tem o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a dignidade destes, e que o atual entendimento firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da impenhorabilidade absoluta de verba salarial, deve ser deferida a constrição em tal patamar. 3. Agravo de instrumento provido. Decisão reformada. (Acórdão 1326665, 07483276520208070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 26/3/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada. No caso em comento, o exequente tenta satisfazer seu crédito, sem sucesso, se esgotando as tentativas de constrição patrimonial para esse fim, e considerando o valor do recebimento da verba salarial demonstrada pelo executado, na ordem de R$ 5.313,83 a retenção de 30% não atenta contra sua dignidade. Destarte, pela razões aqui expostas, não havendo impenhorabilidade absoluta dos salários, do valor bloqueado procedo a retenção de 30% (R$ 1.771,27), liberando-se o remanescente. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que proceda a liquidação da Guia de Custas anexa, mediante utilização do valor bloqueado conforme Ordem de Bloqueio e Transferência abaixo. Conforme desdobramentos abaixo, expeça-se alvará liberatório do valor de R$ 1.771,27 (mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), em favor do advogado exequente para conta informada na petição de Id. 91236536. Intimem-se as partes. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCELIO DO NASCIMENTO PAIVA, JACIARA LIMA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA PESSOA DONATO MENDES - PB11998 EXECUTADO: ADELAIDE PRISCYLA DE BRITO RANGEL Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811433-23.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Cuida-se de pedido de chamamento do feito à ordem proposto pelo patrono da executada, alegando equívoco no lançamento das buscas constantes da decisão de Id. 90500150, bem como de que o valor levado a bloqueio via SISBAJUD, não corresponde ao valor efetivamente devido. Não obstante os argumentos do requerente, alegando suposta dupla condenação em honorários sucumbenciais pela Turma Recursal, da análise dos autos consta que o autor LUCELIO DO NASCIMENTO PAIVA, interpôs Recurso Inominado (Id. 16221373), que não foi conhecido, sofrendo a condenação em sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa (R$ 32.000,00), Id. 51381080, além das custas processuais. Iniciada a execução dos honorários pelo valor de R$ 6.573,11 em 17/11/2021, ocorreu bloqueio inicial de R$ 2.813,10 (dois mil, oitocentos e treze reais e dez centavos). Por seu turno, o autor/executado, LUCELIO DO NASCIMENTO PAIVA, requereu o chamamento do feito à ordem suscitando nulidade da decisão proferida pela Turma Recursal, sendo os autos remetidos àquela instância, que por sua vez deferiu parcialmente o pedido concedendo-lhe desconto para o pagamento do preparo, o que não ocorreu, e por consequência não conheceu o Recurso Inominado, condenando o recorrente em 10%, sobre o valor da causa.( Id. 84213205). Contra a decisão, opôs Embargos de Declaração ( Id. 84213211) que não foram conhecidos ante a intempestividade.( Id. 84213220). Sem condenação em custas e honorários. Retoma a exequente a execução dos honorários, desta feita, promovendo a atualização do valor, postulando pela intimação para pagamento do valor de R$ 7.635,96 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), considerando a ocorrência de nova condenação em honorários sucumbenciais. Pois bem. Inicialmente, convém ressaltar que a execução deve se ater apenas ao percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme proferido no acórdão de Id. 84213205, haja vista que no despacho que acolheu o chamamento do feito à ordem na Turma Recursal, a relatoria ANULOU o acórdão de Id. 51381080, ou seja, faz-se necessária a correção da Planilha de débito da execução, adequando-se ao comando do acórdão sobredito. Noutra perspectiva, observo que quando da elaboração das buscas nos Sistemas (RENAJUD-INFOJUD e SNIPER), o CPF considerado foi do réu na ação, contudo, o efetivo executado corresponde ao autor da ação, comportando, a devida correção. Desse modo, acolho parcialmente o pedido de chamamento do feito à ordem, para tornar sem efeito os resultados das buscas no RENAJUD-INFOJUD e SNIPER - Id. 90500150,90500150,90500150 e 90500150), com a devida exclusão dos autos, e inclusão dos resultados corretos, conforme abaixo e anexo. Por fim, intime-se o exequente para anexar em 5 dias, planilha do débito relativo aos honorários sucumbenciais, de acordo com o acórdão de Id. 84213205. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

16/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADELAIDE PRISCYLA DE BRITO RANGEL em 11/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Publicado Sentença em 11/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Juntada de Petição de petição

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