Cumprimento de sentença 0037237-08.2011.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0037237-08.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 21:16

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte sucumbente na fase de conhecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. GUIA DE CUSTAS NOS AUTOS ID 98720151

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:42

Juntada de diligência

19/07/2024, 10:05

Juntada de Alvará

16/07/2024, 09:18

Juntada de Alvará

16/07/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 15/07/2024

15/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:29

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTNEÇA: S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15. Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por MOISES ALVINO DA SILVA ARRUDA, já qualificado nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais outrora ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A, também qualificado. No Id nº 27808125, pág. 16, proferiu-se despacho determinando a intimação da parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo. Em manifestação de Id n° 27808125, págs. 37-38, a parte exequente requereu a intimação do executado para promover a complementação do valor da execução, entendendo haver saldo remanescente. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença (Id n° 27808125, págs. 46-48). Manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença (Id n° 27808125, págs. 58-60). Determinada remessa dos cálculos à contadoria (Id n° 27808125, pág. 62). Retorno dos cálculos pela contadoria (Id n° 71712301). Concordância da promovida com o saldo remanescente encontrado, no importe de R$ 6.567,38 (seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), valor este já depositado (Id n° 76356189). Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição dos alvarás relativos ao quantum debeatur. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Segundo dispõe o art. 525, V, do Código de Processo Civil, o executado poderá alegar, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, excesso de execução, cuidando-se, em conformidade com o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: (...) fato configurável, segundo o art. 917, entre outros casos, quando o exequente pleiteia quantia superior à do título (inc. I), ou coisa diversa daquela declarada no título (inc. II). Assim, a pretensão ajuizada se revela carente de título que possa sustentá-la[1] [1]. Na quadra presente, ressai dos autos que o executado, fazendo uso do disposto no art. 525, V, do CPC/15, alegou excesso de execução na ordem de R$ 9.148,20 (nove mil cento e quarenta e oito reais e vinte centavos). Sem maiores delongas, considerando que ambas as partes demonstraram concordância com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (Id nº 76356182 e Id n° 76390591), medida que se impõe é a homologação destes. Por essas razões, homologo o cálculo apresentado pelo setor contábil do juízo e julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, considerando corretos os valores apresentados pela executada (Id nº 70812517) e fixando a execução do valor remanescente no quantum de R$ 6.567,38 (seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), ficando extinta a execução, nos termos do art.924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento; o primeiro, em favor do exequente, no valor de R$ 5.472,83 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos); o segundo, no valor de R$ 1.094,55 (mil e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da sociedade de advogados Mendonça e Crisanto Advogados, com as devidas correções e observando-se os dados bancários constantes do Id n° 76390591. In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente na fase de conhecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. Certificado o cumprimento dessas providências e havendo o pagamento das custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 13 de maio de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de diligência

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 15/07/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S A em 11/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/05/2024.

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