Procedimento Comum Cível 0852756-04.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852756-04.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 12/08/2025

26/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:04

Juntada de Informações

30/07/2025, 10:14

Juntada de Alvará

30/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de informação

24/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Juntada de Informações

21/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:12

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RIVEMBERG BEZERRA DA SILVA REU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Substituição do Produto]: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852756-04.2022.8.15.2001 Vistos etc. HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A (rés) e RIVEMBERG BEZERRA DA SILVA (autor), igualmente qualificado, vem, por seus advogados, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO firmado, para que produza todos os efeitos legais, na forma das cláusulas e condições constantes da Petição de id 115961523. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas complementares, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Expeça-se, de imediato, o alvará judicial em favor da parte autora. P. R. Intimem-se1. João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Certifique-se o imediato trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição..

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RIVEMBERG BEZERRA DA SILVA REU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Substituição do Produto]: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852756-04.2022.8.15.2001 Vistos etc. HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A (rés) e RIVEMBERG BEZERRA DA SILVA (autor), igualmente qualificado, vem, por seus advogados, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO firmado, para que produza todos os efeitos legais, na forma das cláusulas e condições constantes da Petição de id 115961523. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas complementares, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Expeça-se, de imediato, o alvará judicial em favor da parte autora. P. R. Intimem-se1. João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Certifique-se o imediato trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição..

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RIVEMBERG BEZERRA DA SILVA REU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Substituição do Produto]: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852756-04.2022.8.15.2001 Vistos etc. HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A (rés) e RIVEMBERG BEZERRA DA SILVA (autor), igualmente qualificado, vem, por seus advogados, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO firmado, para que produza todos os efeitos legais, na forma das cláusulas e condições constantes da Petição de id 115961523. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas complementares, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Expeça-se, de imediato, o alvará judicial em favor da parte autora. P. R. Intimem-se1. João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Certifique-se o imediato trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição..

16/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 07:45

Sentença

•15/07/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RIVEMBERG BEZERRA DA SILVA REU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Substituição do Produto]: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852756-04.2022.8.15.2001 Vistos etc. HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A (rés) e RIVEMBERG BEZERRA DA SILVA (autor), igualmente qualificado, vem, por seus advogados, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO firmado, para que produza todos os efeitos legais, na forma das cláusulas e condições constantes da Petição de id 115961523. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que homologo a renúncia ao prazo recursal. Sem custas complementares, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Expeça-se, de imediato, o alvará judicial em favor da parte autora. P. R. Intimem-se1. João Pessoa/PB, 15 de julho de 2025. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Certifique-se o imediato trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição..

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852756-04.2022.8.15.2001 DECISÃO_Saneamento do feito_art. 357 do CPC. Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária objetivando a condenação da rés, revendedora e fabricante, respectivamente, nas obrigações constantes do aditamento/emenda de id 74276952: i.) pagamento/ressarcimento de componentes do veículo _ R$ 2.906,65. ii.) reparação por danos morais _ R$ 10.000,00 No caso vertente, a parte Ré especificou a realização de prova pericial (id 104921499), enquanto a parte autora protestou pelo julgamento antecipado do mérito (id 100474341), indeferindo-se a prova pericial requerida pela parte Ré. DECIDO: Em primeiro lugar, verifica-se que se trata de danos que não decorrem, necessariamente, de defeito/vício do produto, eis que a infiltração tanto pode ter decorrido de defeito interno (vício do produto) quanto defeito externo (manutenção incorreta), conforme demonstrando na defesa da PATEO C V LTDA., de forma que os ônus da prova deverão situar-se na esfera do art. 373, incisos I e II, do CPC. Ademais, a própria parte autora incorre em "venire contra factum próprium" quando, após pugnar pelo julgamento antecipado da lide, com o indeferimento da prova pericial requerida pela parte Ré (id 100474341), requer o chamamento do feito à ordem aduzindo que: (,,,) a parte autora não possui elementos suficientes para justificar qual prova irá requerer, tendo em vista que este requerimento depende da decisão do Juízo acerca da distribuição do ônus probatório _ id 104535852 - Pág 2. Assim sendo, INDEFIRO a inversão dos ônus da prova, ao tempo em que DEFIRO a produção da prova pericial e oral requerida pela parte Ré, em sua Petição de id 104921499. Oportunamente, será nomeado o(a) Perito(a) Judicial. Entretanto, para que não se alegue cerceamento de defesa, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora possa especificar meios de prova, tendo em visto o que ora se decide. Corrija-se o valor da causa para R$ 12.906,55 (doze mil, novecentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme requerido. Intimem-se JOÃO PESSOA, 6 de março de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852756-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Whatsapp (83)99144-6595 e-mail: [email protected] 0852756-04.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Substituição do Produto, Produto Impróprio] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC 1 2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, 3 c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 9ª Vara Cível. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art.1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. Tópico: 0852756-04.2022.8.15.2001 - CONCILIAÇÃO - Reunião Zoom de Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível Horário: 28 ago. 2024 10:30 São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/81597815468?pwd=UDI5OE1nOHNiRGx2OStWTHlwajJidz09 ID da reunião: 815 9781 5468 Senha: 007375 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e anexada ao processo e/ou disponibilizado link de acesso. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL João Pessoa-PB, em 15 de maio de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista Judiciário

16/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Informações

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Informações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Juntada de Petição de petição

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