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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.006,60

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MARIA SOUTO PEREIRA

Reu

WALTER RABELO PESSOA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

18/05/2021, 12:27

Baixa Definitiva

18/05/2021, 12:27

Transitado em Julgado em 17/05/2021

18/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de WALTER RABELO PESSOA DA COSTA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de cota

08/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

26/03/2021, 08:33

Conclusos para despacho

18/03/2021, 20:48

Juntada de Certidão

18/03/2021, 20:48

Juntada de certidão

18/03/2021, 20:48

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 16:33

Documentos

DECISÃO

•26/03/2021, 08:33

DESPACHO

•11/02/2021, 16:15

SENTENÇA

•19/11/2020, 18:07

PETIÇÃO

•17/12/2019, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 10:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/10/2019, 06:42