Procedimento Comum Cível 0800557-92.2024.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800557-92.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZA FERNANDES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:47

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0800557-92.2024.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: Acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Direitos disponíveis. Homologação. Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial. É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 13 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0800557-92.2024.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: Acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Direitos disponíveis. Homologação. Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial. É o relatório. Decido. No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei. No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis. Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 13 de maio de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:58

Homologada a Transação

13/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de ICARO TEIXEIRA ROCHA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 19:57

SENTENÇA

•13/05/2024, 16:01

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de TEREZA FERNANDES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ICARO TEIXEIRA ROCHA em 24/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

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