Procedimento Comum Cível 0863595-88.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.678,71

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de LAEDNA DA SILVA GOMES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇAI: S E N T E N Ç A EMENTA: Ação REVISIONAL de contrato. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. COMPATIBILIDADE COM A MÉDIA TRABALHADA PELO MERCADO FINANCEIRO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. – A jurisprudência sedimentada do STJ, com o julgamento representativo do AGRESP 511712/RS, fixou que a taxa de juros que exceda 12% ao ano não tem o condão de, isoladamente, presumir a abusividade. – O pleito revisional

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇAI: S E N T E N Ç A EMENTA: Ação REVISIONAL de contrato. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. COMPATIBILIDADE COM A MÉDIA TRABALHADA PELO MERCADO FINANCEIRO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. – A jurisprudência sedimentada do STJ, com o julgamento representativo do AGRESP 511712/RS, fixou que a taxa de juros que exceda 12% ao ano não tem o condão de, isoladamente, presumir a abusividade. – O pleito revisional

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 22:37

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

03/06/2024, 23:03

Juntada de diligência

03/06/2024, 23:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de LAEDNA DA SILVA GOMES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:12

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de LAEDNA DA SILVA GOMES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇAI: S E N T E N Ç A EMENTA: Ação REVISIONAL de contrato. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. COMPATIBILIDADE COM A MÉDIA TRABALHADA PELO MERCADO FINANCEIRO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. – A jurisprudência sedimentada do STJ, com o julgamento representativo do AGRESP 511712/RS, fixou que a taxa de juros que exceda 12% ao ano não tem o condão de, isoladamente, presumir a abusividade. – O pleito revisional

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇAI: S E N T E N Ç A EMENTA: Ação REVISIONAL de contrato. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. COMPATIBILIDADE COM A MÉDIA TRABALHADA PELO MERCADO FINANCEIRO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. – A jurisprudência sedimentada do STJ, com o julgamento representativo do AGRESP 511712/RS, fixou que a taxa de juros que exceda 12% ao ano não tem o condão de, isoladamente, presumir a abusividade. – O pleito revisional

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 22:37

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

03/06/2024, 23:03

Juntada de diligência

03/06/2024, 23:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de LAEDNA DA SILVA GOMES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863595-88.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863595-88.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de LAEDNA DA SILVA GOMES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/12/2023, 11:00

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863595-88.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de NYCOLLE ANDRADE JOVITA CAVALCANTE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/09/2023, 15:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863595-88.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 21:40

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2023, 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 04/09/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/08/2023, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 23:41

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/09/2023 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/05/2023, 18:24

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863595-88.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Laedna da Silva Gomes, já qualificada à exordial, promove, por intermédio de advogado devidamente habilitado, Ação Revisional c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face do BANCO PAN S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Afirma, em prol de sua pretensão, ter contrato de crédito junto ao banco promovido. Alega que se com

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/05/2023, 13:55

Recebidos os autos.

18/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:52

Juntada de informação

18/05/2023, 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2023, 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2023, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAEDNA DA SILVA GOMES - CPF: 007.449.184-99 (AUTOR).

16/05/2023, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:49

Documentos

DECISÃO

•16/05/2023, 11:50

DECISÃO

•18/05/2023, 13:52

SENTENÇA

•16/10/2024, 12:04