Cumprimento de sentença 0842918-71.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 20:09

Juntada de informação

14/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842918-71.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:16

Juntada de

15/07/2024, 11:25

Juntada de

15/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de GEZIA CAROLINE COSTA DE LIMA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de THOMAS LIMA DA COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Juntada de informação

10/07/2024, 10:15

Juntada de Alvará

09/07/2024, 17:01

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 20:09

Juntada de informação

14/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 10:58

Decisão

•16/11/2021, 17:41

18/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842918-71.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:16

Juntada de

15/07/2024, 11:25

Juntada de

15/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de GEZIA CAROLINE COSTA DE LIMA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de THOMAS LIMA DA COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Juntada de informação

10/07/2024, 10:15

Juntada de Alvará

09/07/2024, 17:01

Juntada de informação

09/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:09

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842918-71.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: T. L. D. C., GEZIA CAROLINE COSTA DE LIMA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do ar Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842918-71.2021.8.15.2001 [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: T. L. D. C., GEZIA CAROLINE COSTA DE LIMA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do ar Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842918-71.2021.8.15.2001 [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: T. L. D. C., GEZIA CAROLINE COSTA DE LIMA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do ar Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842918-71.2021.8.15.2001 [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 09:45

Expedido alvará de levantamento

14/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:45

Determinado o arquivamento

14/06/2024, 09:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2024, 17:46

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842918-71.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para se pronunciar sobre a petição de ID 89532283 e documentos anexos, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, 3 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842918-71.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para se pronunciar sobre a petição de ID 89532283 e documentos anexos, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, 3 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 08:08

Determinada Requisição de Informações

03/05/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 07:32

Conclusos para despacho

26/04/2024, 21:47

Juntada de informação

26/04/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:14

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842918-71.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de cumprimento da sentença. Intime-se o(a) executado (a), para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Fica o executado ciente d

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 09:42

Deferido o pedido de

03/04/2024, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:24

Juntada de informação

05/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

25/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 09:15

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:28

Juntada de certidão de prevenção

18/12/2023, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 12:55

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842918-71.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o Apelado interponha apelação adesiva, proceda-se à intimação do Apelante para apresentar contrarrazões, igualmente, em 15 (dias) dias. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as form

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:10

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:50

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Indeferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.135.365/0004-86 (REU)

20/07/2022, 11:57

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:42

Juntada de petição inicial

04/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:28

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 07:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:40

Juntada de informação

14/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de parecer

25/01/2022, 11:49

Decorrido prazo de THOMAS LIMA DA COSTA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:53

Decorrido prazo de GEZIA CAROLINE COSTA DE LIMA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:53

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

23/01/2022, 05:37

Juntada de Petição de contestação

20/01/2022, 21:21

Juntada de diligência

26/11/2021, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:23

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2021, 17:41

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:14

Juntada de informação

11/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 15:55

Decisão

•17/11/2021, 09:23

Decisão

•10/02/2022, 11:55

Despacho

•23/02/2022, 22:45

Despacho

•11/05/2022, 12:20

Despacho

•16/05/2022, 11:52

Acórdão

•20/06/2022, 15:16

Decisão

•20/07/2022, 11:57

Sentença

•14/03/2023, 10:23

Despacho

•12/05/2023, 14:00

Despacho

•18/05/2023, 13:57

Despacho

•21/06/2023, 21:47

Despacho

•29/06/2023, 06:13

Despacho

•09/08/2023, 15:03

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/11/2021, 10:58

Decisão

•16/11/2021, 17:41

Decisão

•17/11/2021, 09:23

Decisão

•10/02/2022, 11:55

Despacho

•23/02/2022, 22:45

Despacho

•11/05/2022, 12:20

Despacho

•16/05/2022, 11:52

Acórdão

•20/06/2022, 15:16

Decisão

•20/07/2022, 11:57

Sentença

•14/03/2023, 10:23

Despacho

•12/05/2023, 14:00

Despacho

•18/05/2023, 13:57

Despacho

•21/06/2023, 21:47

Despacho

•29/06/2023, 06:13

Despacho

•09/08/2023, 15:03

Decisão

•13/10/2023, 14:53

Despacho

•20/10/2023, 08:47

Acórdão

•13/11/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 09:15

Decisão

•03/04/2024, 09:31

Decisão

•03/04/2024, 09:43

Despacho

•03/05/2024, 07:32

Despacho

•03/05/2024, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 17:46

Sentença

•14/06/2024, 09:45

Sentença

•17/06/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:17