Procedimento Comum Cível 0829700-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0829700-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EREMILTON DIONISIO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EREMILTON DIONISIO DA SILVA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART, JOSEILSON DONATO ALEXANDRE SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Considerando que a parte promovente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829700-68.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Alteração de Coisa Comum] Vistos, etc. EREMILTON DIONISIO DA SILVA, devidamente qualificado ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART e JOSEILSON DONATO ALEXANDRE, igualmente qualificado, conforme pedido inicial. A parte autora peticionou requerendo a baixa da presente ação, id. 90433592 tendo em vista que não registrou o valor da causa. Que fez nova distribuição sob o n° 0829739.65.2024.815.2001 e que os autos já foram remetidos a esse juízo. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VIII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2024. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 22:10

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 22:04

Extinto o processo por desistência

15/05/2024, 15:10

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 15:10

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2024, 16:56