Execução Fiscal 0805368-83.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.125,78

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

EMPRESA ARMAZEM PARAIBA

Terceiro

N. CLAUDINO & CIA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JACOB BITAR JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ

OAB/PB 16505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

EMPRESA ARMAZEM PARAIBA

Terceiro

N. CLAUDINO & CIA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS/PB

Terceiro

LAGARICA PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:35

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:35

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:19

Juntada de comunicações

12/12/2025, 08:17

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de LAGARICA PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2024, 17:21

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:35

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:35

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 16:34

Comunicações

•12/12/2025, 08:17

12/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:19

Juntada de comunicações

12/12/2025, 08:17

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de LAGARICA PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810056-54.2024.8.15.0251

17/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:37

Juntada de outros documentos

16/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2024, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 07:45

Juntada de outros documentos

27/08/2024, 07:38

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 11:20

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/08/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 20:28

Determinada Requisição de Informações

19/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:19

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2024, 10:38

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lagariça Pereira Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. Apelado: Município de Patos. Intimação ao Bel. Jacob Bittar Junior OAB/BA 37.462. a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, conhecer do Acórdão retro prolatado nos autos em referência e, querendo, por meio eletrônico, manifestarem-se a respeito do mesmo. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Recurso de Apelação - Processo nº 0805368-83.2023.8.15.0251. De ordem do Relator Des. Aluizio Bezerra Filho, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível.

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:26

Determinada Requisição de Informações

26/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de LAGARICA PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão

11/01/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 21:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

05/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 13:24

Decisão

•12/12/2025, 08:17

Decisão

•18/10/2024, 07:19

Decisão

•18/10/2024, 07:19

Decisão

•17/10/2024, 16:31

Outros Documentos

•16/10/2024, 12:26

Decisão

•16/10/2024, 12:26

Decisão

•19/08/2024, 10:31

Despacho

•20/07/2024, 20:28

Despacho

•19/07/2024, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/05/2024, 06:31

Despacho

•26/03/2024, 11:55

Decisão

•06/12/2023, 21:05

Decisão

•06/12/2023, 12:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/05/2026, 16:34

Comunicações

•12/12/2025, 08:17

Decisão

•12/12/2025, 08:17

Decisão

•18/10/2024, 07:19

Decisão

•18/10/2024, 07:19

Decisão

•17/10/2024, 16:31

Outros Documentos

•16/10/2024, 12:26

Decisão

•16/10/2024, 12:26

Decisão

•19/08/2024, 10:31

Despacho

•20/07/2024, 20:28

Despacho

•19/07/2024, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/05/2024, 06:31

Despacho

•26/03/2024, 11:55

Decisão

•06/12/2023, 21:05

Decisão

•06/12/2023, 12:05

Despacho

•01/11/2023, 09:59

Despacho

•01/11/2023, 09:22

Despacho

•02/10/2023, 10:17

Despacho

•27/06/2023, 17:06